26/06/2025 15:27

Julgado procedente em parte do pedido de DANIEL DE SOUZA - CPF: *58.***.*39-15 (REQUERENTE).
26/06/2025 15:27

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
02/06/2025 14:56

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 13:20, São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
02/06/2025 13:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 03:21

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 25/02/2025.
01/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5002562-54.2023.8.08.0045 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL DE SOUZA REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado do(a) REQUERENTE: UEUBER PEZZIN - ES21871 Advogado do(a) REQUERIDO: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA - GO50314 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por DANIEL DE SOUZA em face da CONAFER - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO BRASIL, partes qualificadas nos autos.

A ré apresentou contestação, ao ID 35370635, alegando somente questões de mérito.

Réplica apresentada ao ID 49349061, em que reafirma todos os pedidos iniciais. É o breve relatório.

Passo a decisão.

Não foram arguidas questões preliminares, razão pela qual dou o feito por saneado (art. 357, CPC).

Fixo como pontos controvertidos da demanda: I) legalidade dos descontos praticados pela ré; II) direito de repetição de indébito; III) existência de dano moral, sua extensão e o quantum indenizatório.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo autor, com base no art. 6º, VIII, do CDC, em razão da hipossuficiência do consumidor e da verossimilhança das suas alegações.

Determino que a ré produza a prova do contrato supostamente celebrado, sob pena de confissão, na forma do art. 400 do CPC.

Defiro a prova documental, já produzida e a ser produzida por meio de eventual documento novo, bem como a prova oral.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 02/06/2025, às 13h20min.

Caso os participantes, exceto testemunhas, optem por comparecer por videoconferência, deverão observar os seguintes dados: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*62.***.*68-23 ID da reunião: 862 3716 8523.

Intimem-se, com a advertência de que deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo legal.

DILIGENCIE-SE.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES datado e assinado eletronicamente PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO Juiz(a) de Direito
21/02/2025 15:31

Expedição de Intimação - Diário.
21/02/2025 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 13:20, São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
13/12/2024 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 18:03

Conclusos para decisão
28/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:28

Juntada de Petição de réplica
22/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:32

Juntada de Aviso de Recebimento
20/05/2024 18:36

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 14:12

Expedição de carta postal - citação.
19/12/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:21

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:30

Audiência Una cancelada para 14/02/2024 14:30 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
13/12/2023 17:04

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:33

Audiência Una designada para 14/02/2024 14:30 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
13/12/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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