15/04/2025 16:24

Conclusos para decisão
28/02/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:55

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
21/02/2025 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Cível Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297600 PROCESSO Nº 5000727-54.2024.8.08.0026 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: FLAVIA TEIXEIRA DE SOUZA REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA, DENILSON GOMES TEIXEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI - ES27358 Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO THIAGO MATIAS DOS SANTOS - ES37233 DECISÃO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por FLÁVIA TEIXEIRA DE SOUZA em face de MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO, ambos devidamente qualificados nos autos, nos termos da petição inicial de Id 39438955.

Contestação apresentada através do Id 43522052.

Manifestação acerca da contestação aduanada no Id 45535744.

De início, no que concerne à impugnação à gratuidade judiciária concedida a requerente, percebo que a requerida não trouxera ao caderno processual qualquer elemento apto a infirmar a miserabilidade afirmada pela autora, razão pela qual mantenho o benefício concedido, sem prejuízo de ulterior reapreciação.

Quanto à alegação de inépcia da inicial, igualmente entendo que não merece acolhida, uma vez que dos termos da peça de ingresso se extrai sem qualquer dificuldade os fundamentos fáticos e jurídicos atrelados à pretensão autoral, assim como o pedido deles decorrentes, do que não se viabiliza a extinção preambular do feito pela rejeição da exordial.

Em relação à ausência de notificação prévia, verifico que esta foi emitida e recusado seu recebimento pela parte requerida, conforme se extrai do Id 39438959.

Sob tais fundamentos, tenho por bem afastar as preliminares suscitadas.

Nesta esteira, e verificando não haver outras questões processuais a serem decididas, nem outros fatos que impeçam o trâmite da causa, considero o feito saneado, e delimito as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória como sendo os seguintes: a) a prática de atos pelo requerido ensejadores de violação da posse da parte autora.

Por se tratarem de pontos relacionados ao direito invocado na exordial, atribuo à autora o ônus da prova.

Intimem-se as partes para os fins do art. 357, §1º, CPC, sendo que, no mesmo prazo, não havendo pedido de esclarecimentos ou ajustes, deverão, dizer, justificadamente, quanto ao interesse na produção de outras provas quanto aos pontos acima delineados, devendo, inclusive, apontar a pertinência do elemento de prova eventualmente pleiteado para o deslinde da demanda, ficando advertidas de que a mera indicação da espécie probatória não será tida como suficiente para atender ao detalhamento ora determinado, tudo sob pena de preclusão ou indeferimento.

Diligencie-se.

ITAPEMIRIM-ES, 28 de novembro de 2024.

THIAGO BALBI DA COSTA Juiz(a) de Direito
19/02/2025 17:16

Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:50

Proferida Decisão Saneadora
11/09/2024 12:25

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:18

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2024 14:00 Itapemirim - 1ª Vara Cível.
02/07/2024 13:18

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/07/2024 13:18

Processo Inspecionado
02/07/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:11

Juntada de Petição de réplica
21/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:47

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 18:38

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:37

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:13

Expedição de Mandado - citação.
02/04/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 10:41

Audiência Conciliação designada para 26/06/2024 14:00 Itapemirim - 1ª Vara Cível.
20/03/2024 22:04

Não Concedida a Medida Liminar a FLAVIA TEIXEIRA DE SOUZA - CPF: *32.***.*51-84 (REQUERENTE).
20/03/2024 22:04

Processo Inspecionado
19/03/2024 14:47

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000837-29.2024.8.08.0034

Jesuino da Silva Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Afonso Maciel Kretli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/12/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 5001916-69.2025.8.08.0014

Ladir Pereira de Melo

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Gieferson Cavalcante Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/02/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0001641-15.2024.8.08.0024

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Andre Jorge de Oliveira Junior

Advogado: Dhiego Tavares Brito

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/07/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000448-06.2023.8.08.0058

Josimar da Silva Ribeiro

Vania Ramos de Almeira

Advogado: Mario Silva Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/08/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 5001921-91.2025.8.08.0014

Ladir Pereira de Melo

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Gieferson Cavalcante Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/02/2025 10:23

Exibir Processo