TJES - 5036046-60.2022.8.08.0024
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial e Falencia - Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 05:22
Arquivado Definitivamente
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27/03/2025 13:08
Transitado em Julgado em 19/03/2025 para ELISON RAFAEL CORDEIRO - CPF: *45.***.*06-36 (REQUERENTE), LASPRO CONSULTORES LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-75 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUS
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27/03/2025 00:17
Decorrido prazo de YMPACTUS COMERCIAL S/A em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 00:17
Decorrido prazo de ELISON RAFAEL CORDEIRO em 26/03/2025 23:59.
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21/02/2025 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 10:50
Publicado Sentença em 21/02/2025.
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21/02/2025 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4721/4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 5036046-60.2022.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.
Marcos Pereira Sanches
Vistos.
Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada por Elison Rafael Cordeiro, em que requer a inclusão de seu crédito, tido como quirografário, no quadro-geral de credores do processo falimentar de "Ympactus Comercial S.A.", no montante de R$ 224.390,58 (duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos).
A Administradora Judicial procedeu com a atualização do crédito, opinando pela inclusão de R$ 189.945,97 (Cento e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos) em favor da parte autora (id 41369585).
Os ex-sócios da falida manifestaram-se pela improcedência dos pedidos (id 39002410).
O Ministério Público e a parte autora concordaram com a atualização promovida pela auxiliar do Juízo (ID 54021087 e 51184531). É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Pedido procedente.
Verifico que o(s) autor(es) apresentou(ram) cópia(s) do(s) ato(s) que o(s) legitima(m) à habilitação almejada, produzindo prova do direito creditório em consonância com o inciso III do art. 9º da Lei 11.101/2005, o qual é originário de sentença transitada em julgado na forma pleiteada, não cabendo, pois, rediscussão da matéria nos presentes autos.
Por outro lado, após a atualização promovida pela auxiliar do Juízo, os requisitos do art. 9º da LRF se mostram inteiramente atendidos no caso presente, em especial a atualização até a data da decretação da quebra.
Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar habilitado o crédito de R$ 189.945,97 (cento e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos) em favor de Elison Rafael Cordeiro, inserindo-o na classificação do art. 83, inciso VI, da LRF, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença, colacionando-a ao processo respectivo, devendo a AJ agregar a respectiva rúbrica à relação de credores.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.
P.
I.
C. -
19/02/2025 17:19
Expedição de Intimação Diário.
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19/02/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 15:50
Julgado procedente em parte do pedido de ELISON RAFAEL CORDEIRO - CPF: *45.***.*06-36 (REQUERENTE).
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01/12/2024 15:59
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 03:36
Decorrido prazo de HORST VILMAR FUCHS em 29/10/2024 23:59.
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14/10/2024 18:55
Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
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04/10/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 12:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/09/2024 18:26
Juntada de Petição de homologação de transação
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15/07/2024 17:33
Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
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04/03/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2023 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/01/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2022 07:29
Conclusos para despacho
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10/11/2022 16:53
Expedição de Certidão.
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10/11/2022 16:22
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações • Arquivo
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