27/06/2025 20:41

Juntada de Petição de alegações finais
02/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 04:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:24

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 16:30, Anchieta - 2ª Vara.
14/03/2025 16:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/03/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
12/03/2025 05:46

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:32

Decorrido prazo de CLEIDE LINHARES em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:32

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/02/2025 23:59.
23/02/2025 01:28

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
23/02/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002443-85.2024.8.08.0004 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLEIDE LINHARES Advogado do(a) REU: PAMELLA MONTENEGRO - ES25274 DECISÃO Vistos, etc.

Assumi essa vara em 16 de outubro de 2024.

Designo Audiência em continuação para o dia 13/03/2025 às 16h30min.

Expeça-se Carta Precatória, para intimação da vítima MARIA ISABEL DOS SANTOS BORGES, no endereço fornecido no id 63044300, deve ser cumprida pelo Oficial de Platão daquela Comarca.

Cobre-se a devolução da resposta do ofício juntado ao id 62751393, no prazo de 72h.

Preceda com a remessa dos autos a Autoridade Policial para qualificação da testemunha DARLENE, a qual presenciou o fatos, conforme narrado pela vítima em seu depoimento nas pp. 26/28 no Id 52649455, a fim de possibilitar, se for o caso, a sua intimação para prestar depoimento, no prazo de 05 dias.

Passo à revisão da prisão do acusado, em consonância com o disposto no parágrafo único do art. 316 do CPP, e no art. 4º, inciso I, da Recomendação nº 62/2020, do CNJ, que determina a revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva, de ofício ou a pedido das partes, passo a analisar o decreto de prisão em desfavor dos acusados.

Ao compulsar os autos, entendo que SUBSISTEM os requisitos da medida imposta, conforme salientado nas decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva do réu, inexistindo novos elementos fáticos ou jurídicos que possam revogá-las, eis que presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis.

Diante do exposto, em consonância com o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado, com fulcro nos artigos 312 e 313, ambos do CPP.

Diligencie-se com urgência, por se tratar de réu preso.

ANCHIETA-ES, 17 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:39

Juntada de Ofício
19/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:24

Juntada de Carta Precatória - Intimação
19/02/2025 17:23

Expedição de Intimação eletrônica.
19/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:08

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 16:30, Anchieta - 2ª Vara.
18/02/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:06

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:04

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
12/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:17

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 13:20, Anchieta - 2ª Vara.
05/12/2024 14:50

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
05/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 01:59

Decorrido prazo de PAMELLA MONTENEGRO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 00:11

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:24

Juntada de Certidão - antecedentes criminais
29/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:34

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:29

Expedição de Ofício.
26/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:15

Expedição de Mandado - intimação.
26/11/2024 13:02

Expedição de Ofício.
26/11/2024 13:02

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:51

Expedição de Ofício.
26/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 13:20, Anchieta - 2ª Vara.
22/11/2024 15:52

Recebida a denúncia contra CLEIDE LINHARES - CPF: *96.***.*91-91 (REU)
21/11/2024 17:10

Conclusos para decisão
19/11/2024 02:03

Decorrido prazo de PAMELLA MONTENEGRO em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:35

Juntada de Petição de defesa prévia
09/11/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 22:09

Decorrido prazo de CLEIDE LINHARES em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 00:33

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:24

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:14

Expedição de Mandado - citação.
23/10/2024 15:52

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/10/2024 15:38

Recebida a denúncia contra CLEIDE LINHARES - CPF: *96.***.*91-91 (FLAGRANTEADO)
22/10/2024 16:51

Conclusos para decisão
18/10/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:42

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:44

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante
14/10/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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