03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/02/2025 08:56

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980550 PROCESSO Nº 5013513-73.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) AUTOR: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS - ES8887, JEFERSON RONCONI DOS SANTOS - ES22175 DECISÃO Trata-se de Ação acidentária ajuizada por ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA em face de INSS, ambos qualificados nos autos.

Consta nos autos que o Dr.

Paulo Henrique Rebuli Lima foi nomeado para realizar perícia no autor.

Contudo, até a presente data, o ilustre Perito nomeado não vem respondendo as intimações.

Diante disso, nomeio como perito o Dr.

Rodolfo Stange Venturim, Telefone: (27) 997763006, email: [email protected]. 2.

As partes ficam cientes da nomeação e para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem os quesitos e, querendo, indiquem assistente técnico (CPC, art. 465, §1º), dispensada sua apresentação caso a parte já tenha apresentado em momento anterior. 3.

Transcorrido o prazo de quesitos e indicação de assistentes técnicos, Intime-se o perito para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias: a) seu aceite quanto a nomeação; b) currículo, com comprovação de especialização, nos termos do artigo 465, § 2º do CPC/2015.

Poderá tal diligência ser cumprida via e-mail ou contato por telefone.

Fixo os honorários periciais em R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), conforme Resolução nº 06/2012 do TJES.

Considerando-se que a parte Autora está amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, o custo financeiro da perícia deverá ser suportado pela parte Requerida.

Com fulcro no art. 470, inc.

II do CPC, este juízo apresentou seus quesitos ao ID 44247899.

Estabeleço o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão da perícia.

Após a juntada do laudo pericial nos autos, requisite-se o pagamento dos honorários periciais por RPV, bem como intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 477, §1º, do CPC, devendo ainda se manifestarem quanto ao interesse na produção de prova oral, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso seja apresentado quesito de esclarecimentos por uma das partes, intime-se o ilustre Perito para respondê-los, no prazo de 20 (vinte) dias e após, dê-se vista às partes no prazo legal.

Depositado os honorários periciais, expeça-se alvará em favor do Perito nomeado.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, na data da assinatura eletrônica.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
24/02/2025 15:28

Expedição de Intimação Diário.
21/02/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 16:40

Nomeado perito
21/02/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:25

Juntada de Certidão
31/08/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 20:46

Processo Inspecionado
08/07/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:04

Nomeado perito
01/07/2024 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2024 18:40

Conclusos para despacho
01/02/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:02

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:23

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 08:31

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:37

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 12:07

Expedição de citação eletrônica.
04/05/2023 14:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *82.***.*08-17 (AUTOR).
03/05/2023 13:38

Conclusos para decisão
03/05/2023 13:37

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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