08/05/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 14:56

Transitado em Julgado em 24/02/2025 para BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-78 (INTERESSADO), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e MARIA DE FATIMA CUSTODIO OLIVEIRA - CPF: *85.***.*20-68 (INTERESSADO).
24/02/2025 09:54

Juntada de Petição de renúncia de prazo
20/02/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO N° 5005770-46.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: MARIA DE FATIMA CUSTODIO OLIVEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: WALTER TOME BRAGA - ES35604 INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR - ES6510 SENTENÇA Vistos em inspeção.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA DE FATIMA CUSTODIO OLIVEIRA em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e do BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Após diversos atos processuais, foi proferida decisão no ID 43122761, a qual homologou o valor da execução em R$ 1.549,91 (mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos).

Ofício Requisitório expedido no ID 52941494.

Certidão no ID 61606947 comprovando o pagamento da RPV e o saque pela Exequente. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO: Depreende-se dos autos que a obrigação foi devidamente adimplida, visto que houve o cumprimento da RPV (ID 61606952).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas, nos termos do §4º do art. 6º da Lei Estadual nº 9.974/2013.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença, nos termos da Decisão de ID 43122761.

P.R.I.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3°, II, do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

EDNALVA DA PENHA BINDA Juíza de Direito
19/02/2025 17:28

Expedição de Intimação eletrônica.
19/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 17:45

Processo Inspecionado
21/01/2025 15:00

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:00

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:34

Expedição de Ofício.
26/08/2024 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
21/06/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:02

Juntada de Petição de renúncia de prazo
06/06/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 17:14

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:07

Conclusos para despacho
12/01/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:18

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 18:18

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 22:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:30

Juntada de Petição de indicação de prova
06/09/2022 12:46

Conclusos para despacho
05/09/2022 19:54

Juntada de Petição de parecer
25/08/2022 15:23

Expedição de intimação eletrônica.
25/08/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 17:06

Conclusos para despacho
10/05/2022 17:05

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 15:11

Conclusos para despacho
27/04/2022 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
27/04/2022 12:58

Declarada incompetência
04/03/2022 17:29

Conclusos para despacho
04/03/2022 15:23

Redistribuído por dependência em razão de erro material
04/03/2022 15:08

Expedição de Certidão.
23/02/2022 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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