29/06/2025 00:15

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5001925-94.2024.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCO ANTONIO ARANTES ROMANO REQUERIDO: CARLOS ALBERTO AZEVEDO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA FARIA MELEIP - ES7467 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA - RJ180489 DESPACHO 1.

Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 2.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, apresentando, na oportunidade, inclusive eventual rol rol de testemunhas, sob pena de indeferimento e preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Com efeito, a atividade de postulação probatória se divide em dois momentos: o requerimento inicial, promovido na exordial ou na contestação e, em uma segunda etapa, a especificação fundamentada, até mesmo para que o juízo possa aferir a pertinência e a real necessidade de determinado meio de prova.

Tal conclusão deflui não só do Novo Código de Processo Civil, (ex.: art. 3º, art. 4º, art. 139, inciso II, art. 348, art. 357, inciso II, art. 370, art. 443, art. 464, § 1º, dentre outros), como da própria Constituição da República, que estabelece como Princípios a Efetividade e a Tempestividade da Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII).

Intimem-se para manifestação nos termos ora determinados no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após o decurso do prazo, certifique-se. 4.

Ao final, venham conclusos os autos para as providências de saneamento e organização do processo ou julgamento.

Diligencie-se.

Marataízes-ES, datado e assinado eletronicamente.

RAFAEL FRACALOSSI MENEZES Juiz de Direito
24/06/2025 15:25

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:51

Juntada de Petição de réplica
01/03/2025 00:22

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
01/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5001925-94.2024.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCO ANTONIO ARANTES ROMANO REQUERIDO: CARLOS ALBERTO AZEVEDO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA FARIA MELEIP - ES7467 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA - RJ180489 DESPACHO 1.

Considerando que a parte requerida apresentou contestação (ID 52511671), INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. 2.

Decorrido o prazo, certifique-se. 3.

Em seguida, INTIME-SE a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, aponte, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Intimem-se. 4.

Após o decurso de prazo, certifique-se. 5.

Ao final, venham os autos conclusos.

Diligencie-se.

MARATAÍZES/ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juiz(a) de Direito
25/02/2025 12:24

Expedição de #Não preenchido#.
16/01/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 16:15

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:22

Juntada de Aviso de Recebimento
13/08/2024 16:56

Expedição de carta postal - citação.
08/08/2024 11:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCO ANTONIO ARANTES ROMANO - CPF: *39.***.*79-13 (REQUERENTE).
24/06/2024 14:44

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:00

Processo Inspecionado
18/06/2024 13:25

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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