01/07/2025 18:39

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:54

Juntada de Petição de alegações finais
05/06/2025 00:36

Decorrido prazo de ELIENE BERTULANI DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MATEUS BERTULANI DOS SANTOS RAMOS em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:59

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
12/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 0012790-20.2019.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIENE BERTULANI DOS SANTOS, M.

B.

D.

S.

R.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA, PLANTAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, houve a liberação de acesso ao link presente no documento de ID:68128515 ao qual fornece acesso a gravação da audiência.

CARIACICA-ES, 7 de maio de 2025.
07/05/2025 13:06

Expedição de Intimação eletrônica.
07/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:03

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 13:30, Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
06/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:31

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
05/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 01:00

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:12

Decorrido prazo de PLANTAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MATEUS BERTULANI DOS SANTOS RAMOS em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ELIENE BERTULANI DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 18:31

Expedição de Mandado - Intimação.
16/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
07/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
06/04/2025 00:07

Decorrido prazo de PLANTAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MATEUS BERTULANI DOS SANTOS RAMOS em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ELIENE BERTULANI DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
06/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 0012790-20.2019.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIENE BERTULANI DOS SANTOS, M.

B.

D.

S.

R.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA, PLANTAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA - ES20665 Advogado do(a) REQUERENTE: TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA - ES20665 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por ELIENE BERTULANI DOS SANTOS, por si e como representante do filho menor, M.

B.

D.

S.

R., em face do MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Foi concedido o benefício da gratuidade de justiça aos autores.

Da inicial Segundo narram os autores, Mateus corria atrás do carro "fumacê" que, ao passar por um quebra-molas, teria freado bruscamente, causando a liberação de uma chama que teria atingiu o rosto do menor.

Com base nisso, pedem seja liminarmente determinado ao réu que forneça tratamento médico ao autor; no mérito, além da confirmação da liminar, pretendem a condenação do réu ao pagamento de pensão vitalícia, indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Da tutela provisória Foi proferida decisão que indeferiu a tutela provisória, sob fundamento de ausência da probabilidade do direito.

Da contestação do Município O réu sustenta em síntese sua ilegitimidade passiva, a inépcia da inicial, a culpa exclusiva da vítima, a inexistência de ato ilícito e, subsidiariamente, a culpa concorrente.

Requereu ainda a denunciação da lide em face de PLANTAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.

Da contestação da denunciada A defesa da sociedade denunciada consiste na alegação de inépcia da inicial, a culpa exclusiva da vítima, a ausência de ato ilícito e a inexistência de danos materiais.

Da réplica Os autores se manifestaram sobre as questões preliminares suscitadas e pontuaram a responsabilidade do Município e da empresa pela reparação dos danos.

Da instrução Após intimação das partes para especificarem provas a produzir, os autores requereram a realização de perícia técnica e a oitiva de testemunhas.

Já o Município pugnou pelo depoimento pessoal dos autores, além da produção da prova testemunhal, também requerida pela Plantar.

A perita se manteve silente sobre sua nomeação. É o relatório.

A prova pericial médica, neste momento processual, mostra-se prematura.

Isso porque há questão prejudicial que precisa ser dirimida antes de se avaliar a extensão dos alegados danos, qual seja, o próprio nexo de causalidade entre o incidente narrado e a conduta dos réus. É necessário primeiro investigar se o evento danoso decorreu efetivamente de conduta imputável à Administração Pública - seja por eventual manobra inadequada do condutor do veículo ou por características próprias do produto e do sistema utilizados no "fumacê" - ou se resultou exclusivamente do comportamento da própria vítima, como alegado nas contestações.

A realização de exames médicos não têm aptidão para esclarecer a dinâmica do acidente e a responsabilidade dos réus.

Somente após demonstrada a relação etiológica entre o dano e a conduta dos demandados é que se tornará útil e pertinente a produção de prova pericial voltada à comprovação e quantificação dos prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais.

Assim, indefiro por ora a produção de prova pericial e determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada em data de conveniência do juízo.

Intimem-se as partes para apresentarem, ratificarem ou adequarem o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias.

Ficam os advogados desde já advertidos de que a si caberá a intimação das testemunhas, dispensada a intimação do juízo, na forma do art. 455, do CPC.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 25 de outubro de 2024.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n° 0966/2024)
26/03/2025 12:16

Expedição de Intimação eletrônica.
26/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:12

Expedição de Intimação eletrônica.
26/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 13:30, Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
25/03/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:27

Decorrido prazo de MATEUS BERTULANI DOS SANTOS RAMOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:27

Decorrido prazo de ELIENE BERTULANI DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:27

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
28/02/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 0012790-20.2019.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIENE BERTULANI DOS SANTOS, M.

B.

D.

S.

R.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA, PLANTAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: GISELLE CUNHA LOUVEM - ES17233, TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA - ES20665 DESPACHO 1) Designo audiência, de forma híbrida, para o dia 31/03/2025 às 14:00 horas, por videoconferência, pela plataforma ZOOM.

A audiência acontecerá no Zoom, através do link: https://bit.ly/42BkbZm ou por meio do ID da reunião: 321 552 8049. 2) Não obstante a videoconferência, as partes e testemunhas podem comparecer presencialmente na sala de audiências para a realização do ato, se assim desejarem. 3) No caso de algumas das partes ou testemunhas não possuírem meios de acessar a videoconferência, devem comparecer presencialmente na sala de audiências deste Juízo, para a realização do ato. 4) As testemunhas arroladas pelas partes devem ser informadas/intimadas para o ato judicial pela parte interessada, em observância aos preceitos do caput do art. 455 do CPC, desde que não estejam contidas nas exceções disciplinadas no § 4º, do mesmo dispositivo legal, caso em que deverá a Serventia providenciar as respectivas intimações. 5) INTIMEM-SE as partes.

CARIACICA-ES, 21 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/02/2025 15:47

Expedição de Intimação eletrônica.
21/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:43

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal.
21/02/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:02

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:01

Expedição de intimação eletrônica.
28/07/2023 16:01

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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