21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5014725-23.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA - EPP REQUERIDO: PHI LOC LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, comprovar a notificação extrajudicial à parte ré, haja vista que o documento de id. 43516881 é inservível para tanto.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

KELLY KIEFER Juíza de Direito
18/07/2025 09:37

Expedição de Intimação Diário.
18/07/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:53

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:44

Juntada de Petição de habilitações
21/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 25/02/2025.
22/02/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5014725-23.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA - EPP REQUERIDO: PHI LOC LTDA DESPACHO Vistos em inspeção Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com indenizatória e busca e apreensão ajuizada por Construtora Vivaterra Ltda. em face de PHI Loc Ltda., na qual a autora pleiteia, liminarmente, a apreensão da Motoniveladora Caterpillar, modelo 120G, sob o fundamento de inadimplência contratual e sublocação indevida do bem.

Contudo, ao analisar a petição inicial e os documentos anexados, verifica-se possível inadequação da via eleita para a busca e apreensão do bem, uma vez que o contrato firmado entre as partes trata-se de locação com opção de compra e não de alienação fiduciária ou outra hipótese que autorize, de plano, a concessão da medida nos moldes requeridos.

Diante da necessidade de adequação da pretensão autoral e de esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos que embasam o pedido de busca e apreensão, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a adequação da via eleita e eventual aditamento da petição inicial.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
20/02/2025 17:31

Expedição de Intimação Diário.
20/02/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:44

Processo Inspecionado
10/02/2025 14:36

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:14

Conclusos para decisão
25/06/2024 03:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA - EPP em 24/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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