13/06/2025 14:25

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:07

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
12/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002783-67.2022.8.08.0014 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: ALAN DELAN FRANCO Advogados do(a) AUTOR: ARIOSMAR NERIS - SP232751, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937, DANIEL NUNES ROMERO - SP168016, FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Colatina - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para requerer o que for cabível.

COLATINA-ES, 5 de maio de 2025.

Analista Judiciária Especial / Diretor de Secretaria
05/05/2025 16:22

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 15:28

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/03/2025 23:59.
05/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:55

Publicado Notificação em 25/02/2025.
25/02/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002783-67.2022.8.08.0014 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: ALAN DELAN FRANCO Advogados do(a) AUTOR: ARIOSMAR NERIS - SP232751, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937, DANIEL NUNES ROMERO - SP168016, FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de busca e apreensão movida por PORTOSEG S/A em face de ALAN DELAN FRANCO.

Não tendo sido localizada a ré nos endereços fornecidos pela autora, vem a requerente pugna seja efetuada pesquisa em sistemas on-line oficiais: RENAJUD e BACENJUD, a fim de localizar o endereço da parte requerida.

Todavia, penso que este momento processual é prematuro para que as diligências sejam realizadas por este Juízo.

Isso porque não há nos autos a demonstração de que a parte autora tenha esgotado as medidas extrajudiciais possíveis para localização de novo endereço, não há comprovação de tal situação; fazendo-se mister ressaltar que se trata a Requerente de pessoa jurídica de grande porte que, via de regra, possui a capacidade de realizar buscas aprofundadas nesse tocante.

Saliento, ainda, que o entendimento ora explicitado se encontra em consonância com a posição adotada pelos Tribunais Pátrios, a saber: RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - VEÍCULO AUTOMOTOR – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PESQUISA DE ENDEREÇO.

Insurgência contra respeitável decisão que indeferiu, por ora, o pedido de pesquisa de endereço do requerido (agravado), pois não realizadas todas as diligências possíveis à parte para tanto.

Agravante que não demonstra o interesse/necessidade para a intervenção prematura do judiciário na localização do endereço da parte contrária.

O dever de cooperação que deve nortear os sujeitos do processo para a obtenção de decisão de mérito em tempo razoável (art. 6º, CPC) deve ser exercido de acordo com a real necessidade no processo, a fim de se evitar diligências inócuas ao deslinde do feito, o que deve ser coibido pelo julgador quando for o caso (art. 370, CPC).

A localização do endereço da parte não se confunde com o local aonde se encontra o veículo.

A pesquisa de endereços do devedor fiduciante é diligência que incumbe ao credor fiduciário, o qual dispõe de vários meios, inclusive leais (art. 4º, Dec-Lei 911/69), para resguardar seus direitos.

Não demonstrado o risco de dano alegado (ocultação do veículo), pois foi deferido o bloqueio de circulação do bem objeto da lide.

Decisão mantida.

Recurso de agravo de instrumento não provido. (TJ-SP - AI: 21661726320218260000 SP 2166172-63.2021.8.26.0000, Relator: Marcondes D'Angelo, Data de Julgamento: 26/07/2021, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/07/2021) Pois bem, nessa toada, importante frisar que “cabe ao exequente demonstrar que foram realizadas todas as diligências que lhe cabiam para obter informações aptas a instruir a execução, pois somente se estas restarem infrutíferas é que poderão ser solicitadas ao magistrado, em caráter excepcional.” (TJES, Agravo de Instrumento nº 00345704820178080024, rel.

Manoel Alves Rabelo, 4ª Câmara Cível, j. 02/04/2018, DJES 16/04/2018).

Assim, em atenção ao princípio da colaboração processual, disposto no artigo 6º do CPC, que dita: “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” hei por bem, confeccionar o presente despacho - carta de intimação, para que a própria parte interessada efetue as pesquisas que entender necessárias.

Para tanto, o presente despacho, devidamente assinado digitalmente, servirá como ofício requisitório às concessionárias de serviço público para que prestem informações sobre o endereço da parte demandada: ALAN DELAN FRANCO, CPF *38.***.*02-37, em 05 (cinco) dias e sob as penas da lei.

A parte autora (ou seu patrono) deverá providenciar a fotocópia do presente “despacho-carta de intimação” assinado digitalmente e para remessa às concessionárias, instruindo-o com cópia dos dados processuais pertinentes, comprovando o encaminhamento e recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de evidenciar-se o desinteresse na lide.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via eletrônica, através do e-mail [email protected].

A correspondência deverá consignar, ainda, o respectivo número do processo acima declinado.

Com as respostas positivas em endereços ainda não diligenciados, proceda-se na forma de decisão de id 14477145.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Colatina/ES, [data conforme assinatura eletrônica] Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: ALAN DELAN FRANCO Endereço: Rua Mafalda Galimberti, 109, Vila Lenira, COLATINA - ES - CEP: 29702-370
21/02/2025 16:03

Expedição de Intimação - Diário.
20/02/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:20

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:54

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 00:13

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:36

Expedição de Mandado - citação.
10/10/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 00:30

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:48

Expedição de Mandado - citação.
20/08/2024 10:00

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 15:11

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:22

Expedição de Mandado - citação.
10/05/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 01:18

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 02:22

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 01:16

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2024.
25/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024 01:16

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2024.
25/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 13:13

Expedição de intimação - diário.
23/04/2024 13:13

Expedição de intimação - diário.
22/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 03:32

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:17

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 16/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:49

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 02:44

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2024.
18/01/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
18/01/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 13:36

Expedição de intimação - diário.
16/01/2024 13:36

Expedição de intimação - diário.
01/01/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 01:19

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:08

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:14

Publicado Intimação - Diário em 30/08/2023.
30/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
30/08/2023 01:14

Publicado Intimação - Diário em 30/08/2023.
30/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 12:21

Expedição de intimação - diário.
28/08/2023 12:21

Expedição de intimação - diário.
25/08/2023 16:03

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:43

Expedição de Mandado - citação.
21/06/2023 05:20

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:51

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2023.
13/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
13/06/2023 01:51

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2023.
13/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 13:46

Expedição de intimação - diário.
07/06/2023 13:46

Expedição de intimação - diário.
29/03/2023 12:32

Juntada de Mandado
21/03/2023 12:31

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 09/03/2023 23:59.
20/03/2023 14:38

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 14:43

Expedição de Mandado.
14/02/2023 04:22

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2023.
14/02/2023 04:22

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2023.
13/02/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
11/02/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 12:37

Expedição de intimação - diário.
09/02/2023 12:37

Expedição de intimação - diário.
09/02/2023 02:32

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:06

Conclusos para despacho
05/10/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 14:13

Expedição de intimação eletrônica.
09/09/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 12:03

Juntada de Certidão
19/08/2022 14:39

Expedição de Mandado - citação.
12/08/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 00:24

Publicado Intimação eletrônica em 09/08/2022.
09/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 16:13

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2022 14:16

Expedição de intimação eletrônica.
21/06/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 12:24

Expedição de Mandado - citação.
24/05/2022 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2022 16:18

Conclusos para despacho
20/04/2022 16:15

Expedição de Certidão.
20/04/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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