08/04/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:44

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ROBSON VASCONCELOS DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:13

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
01/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574550 PROCESSO Nº 0006932-89.2022.8.08.0048 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: ROBSON VASCONCELOS DE SOUZA Advogado do(a) FLAGRANTEADO: CLECIA ARAUJO DE MATOS - ES33664 S E N T E N Ç A Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de Robson Vasconcelos de Souza .

Em audiência, homologou-se o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre as partes, conforme se verifica no id.35578199, pdf “Vol. 001 – Parte 02”, Pág.54, dos autos digitalizados.

Posteriormente, o Ministério Público informou o cumprimento das condições pactuadas no ANPP (id.51883223) e, por conseguinte, pugnou pela extinção da punibilidade do denunciado, nos termos do §13, do artigo 28-A do CPP.

Eis a síntese.

Pelas razões acima, declaro extinta a punibilidade de Robson Vasconcelos de Souza , com fulcro no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito julgado, arquivem-se os autos com as formalidades e cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Serra-ES, 07 de janeiro de 2025.

Douglas Demoner Figueiredo Juiz de direito
24/02/2025 16:04

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 09:26

Extinta a Punibilidade de ROBSON VASCONCELOS DE SOUZA (FLAGRANTEADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/10/2024 17:30

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:24

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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