24/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:45

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 20/03/2025 23:59.
05/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:22

Publicado Ofício em 27/02/2025.
28/02/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 3542-2850 REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV N.º 01/2025 AO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO JUÍZO REQUISITANTE: Juízo de Castelo - 2ª Vara Requisito o pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou advogado(a) dos valores e informações a seguir discriminados, em razão de decisão transitada em julgado.

A – IDENTIFICAÇÃO Nº Processo 0001437-14.2018.8.08.0013 Autor(a) INTERESSADO: KAROLYNE LAQUINI FERREIRA Advogado(a) Advogado do(a) INTERESSADO: LETICIA CAMPOS FACCIN PINHO - ES Nº OAB 18.179 Ente/Entidade Devedor(a) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CASTELO Procurador(a) Luiz Antônio Fittipaldi Binda Nº OAB 10448 B – ESPÉCIE/VINCULAÇÃO DE REQUISIÇÃO ( ) Requisição de Pequeno Valor (RPV) ( x ) Original ( ) Complementar ( ) Suplementar ( ) Parcial ( x ) Precatório ( ) Requisição Vinculada Número da Requisição Principal: C – NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar Comum ( x) Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões, Benefícios Previdenciários. ( ) Indenizações por danos morais, materiais, ações de cobranças, etc. ( ) Honorários Sucumbenciais e Indenizações por morte ou invalidez. ( ) Desapropriações ou indébito tributário.

D – IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE ORIGEM Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 15/06/2018 Data da citação: 10/08/2018 Data do trânsito em julgado (fase cognitiva): 02/05/2022 Execução / Cumprimento de Sentença Data da citação para opor embargos / intimação para impugnar: 22/09/2022 Data do trânsito em julgado (fase executiva): 28/08/2024 Data de atualização dos cálculos: 11/03/2024 E - IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR Nome: KAROLYNE LAQUINI FERREIRA CPF/CNPJ: *02.***.*39-25 Banco Caixa Econômica Federal Agência 0591 Conta¹ 596068593-7 ( x ) corrente ( ) poupança Idoso: [ ] SIM [ x ] NÃO Anexar documentação comprobatória da(s) opção(s) selecionadas Deficiente: [ ] SIM [ x ] NÃO Portador de Doença Grave: [ ] SIM [ x ] NÃO F – VALOR REQUISITADO² Valor atualizado do crédito Número de Meses (RRA)³ Mês inicial: 30/11/2011 Mês final: 30/06/2012 13º salário: - SUBTOTAL 1 = R$ 21.450,35 G - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS Nome: Advogado do(a) exequente: LETICIA CAMPOS FACCIN PINHO - ES18179 CPF/CNPJ: OAB: Banco Agência Conta¹ ( ) corrente ( ) poupança Percentual dos honorários contratuais (%): % H - CUSTAS / OBRIGAÇÃO PATRONAL / OUTROS TIPO NOME DO(S) CREDOR(ES) CPF/CNPJ VALOR (R$) Reembolso de Custas Obrigação Patronal Outros (especificar) SUBTOTAL 2 = I - PENHORAS / OUTRAS DEDUÇÕES PROCESSO VARA DE ORIGEM DATA-BASE4 VALOR (R$) VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2) R$ 21.450,35 OBSERVAÇÕES GERAIS: (1) DADOS BANCÁRIOS: conta salário, conta benefício INSS, conta Caixa-fácil e similares não recebem transferência de valores referentes aos precatórios. (2) VALOR REQUISITADO: deve-se informar o valor bruto relativo à verba principal individualizada, nos termos do art. 6º da Lei 4.320/64. (3) RRA: No caso de precatório cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n.º 7.713/1988, tal informação deve constar na memória de cálculo da conta homologada. (4) DATA-BASE: data de atualização do cálculo relativo à penhora requisitada, sem essa informação não há como atualizar a penhora posteriormente.

CASTELO/ES, 17 de fevereiro de 2025 Juiz de Direito
25/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:18

Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:41

Juntada de Ofício
21/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:53

Desentranhado o documento
21/02/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 12:41

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 08:17

Decorrido prazo de KAROLYNE LAQUINI FERREIRA em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:35

Recebidos os autos
11/03/2024 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Castelo - 2ª Vara.
11/03/2024 14:35

Conta Atualizada
16/02/2024 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/02/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
15/01/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:43

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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