TJES - 5003733-94.2024.8.08.0050
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Viana
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 17:51
Arquivado Definitivamente
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29/05/2025 17:51
Transitado em Julgado em 07/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (INTERESSADO).
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01/03/2025 00:29
Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
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01/03/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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25/02/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5003733-94.2024.8.08.0050 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: LUIZ FELIPE RIBEIRO FERNANDES Advogado do(a) AUTOR DO FATO: GRAZIELLE JEREMIAS - ES27305 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição de certidão de autuação id nº 63553344.
VIANA-ES, 21 de fevereiro de 2025.
RAFAELA LIMA EMERICH GOMES BOECHAT Analista Judiciária -
21/02/2025 16:22
Expedição de #Não preenchido#.
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21/02/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 15:07
Processo Inspecionado
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18/02/2025 15:07
Homologada a Transação Penal de LUIZ FELIPE RIBEIRO FERNANDES - CPF: *96.***.*17-58 (AUTOR DO FATO)
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18/11/2024 17:27
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 17:25
Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 16:40, Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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18/11/2024 17:25
Expedição de Termo de Audiência.
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12/11/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 03:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/11/2024 03:28
Juntada de Certidão
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05/11/2024 17:54
Juntada de Certidão
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04/11/2024 15:41
Desentranhado o documento
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04/11/2024 15:41
Cancelada a movimentação processual
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04/11/2024 15:40
Juntada de Informações
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04/11/2024 15:35
Expedição de Mandado - intimação.
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04/11/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 15:28
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 16:40, Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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31/10/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 15:40
Conclusos para despacho
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19/09/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 12:30
Juntada de Certidão
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10/09/2024 14:00
Juntada de Certidão
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10/09/2024 13:55
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho - Mandado • Arquivo
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