28/03/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 16:33

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:50

Juntada de Petição de extinção do feito
27/03/2025 05:20

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE MORAES PIMENTA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:04

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7º Juizado Especial Cível (Justiça Telefonia) Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15º andar, sala 1502, Edifício Manhattan Work Center, bairro Santa Luiza, Vitória/ES, CEP 29045-250.

Telefones: 27 3357-4520 (Secretaria do Juízo), 27 3357-4519 e 27 99281-2905 (Setor de Conciliação).

E-mail: [email protected].

PROCESSO Nº 5043928-05.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOSE GERALDO DE MORAES PIMENTA INTERESSADO: CLARO S.A.

Advogados do(a) INTERESSADO: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS - ES8887, JEFERSON RONCONI DOS SANTOS - ES22175 Advogado do(a) INTERESSADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - ES22450 DECISÃO O exequente peticionou em id 63525600 sustentando o descumprimento da obrigação de fazer estabelecida na cláusula 3 do acordo firmado entre as partes (“3 - A requerida compromete-se ainda, até o dia 12/02/2025, a adequar o plano da parte autora para o combo de duas linhas móveis, quais sejam, (27) 99298-6049 e (27) 99982-7439, no valor fixo de R$101,98 (cento e um reais e noventa e oito centavos) e um plano de internet fixa para sua residência no valor fixo de R$99,00 (noventa e nove reais), todos serviços pelo valor de R$200,98 (duzentos reais e noventa e oito centavos), durante 12 meses, comprometendo-se a ré a comprovar nos autos a referida adequação, em até cinco dias úteis, após o término do prazo para cumprimento desta obrigação”), requerendo a intimação da executada para cumprir a referida obrigação e efetuar o pagamento da cláusula penal estipulada em 20% sobre o valor da obrigação principal.

A executada, intimada para se manifestar sobre o pedido, informou que as obrigações assumidas em acordo foram cumpridas (id 64855718).

Decido.

Em análise aos autos, verifico que não merece acolhimento o pleito do exequente.

Isto porque a executada tinha até o dia 12/02/25 para cumprir a obrigação estabelecida na cláusula 3 do acordo e a fatura com vencimento em 15/02/25 foi emitida em 24/01/25 (id 63526557), ou seja, antes o término do prazo para cumprimento da obrigação.

Além disso, as telas sistêmicas apresentadas pela executada em id 64855718 demonstram que a operadora inseriu descontos no contrato autoral, nos valores de R$20,00 (serviço móvel) e R$15,34 (serviço fixo), a fim de cumprir a oferta, constando ainda que a fatura com vencimento em 15/03/25 foi emitida no montante de R$200,00, dentro do valor estabelecido na transação.

Sendo assim, indefiro a execução.

Intimem-se.

O exequente também para, no prazo de 5 dias, manifestar quitação ou oposição ao cumprimento das obrigações pela executada, sob pena de no seu silêncio serem consideradas satisfeitas as obrigações e extinta a execução.

Diligencie-se.

Vitória/ES, na data registrada pela movimentação no sistema.

FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juiz(a) de Direito Documento assinado eletronicamente
17/03/2025 18:51

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 18:51

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2025 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:35

Publicado Despacho em 25/02/2025.
01/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7º Juizado Especial Cível (Justiça Telefonia) Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15º andar, sala 1502, Edifício Manhattan Work Center, bairro Santa Luiza, Vitória/ES, CEP 29045-250.

Telefones: 27 3357-4520 (Secretaria do Juízo), 27 3357-4519 e 27 99281-2905 (Setor de Conciliação).

E-mail: [email protected].

PROCESSO Nº 5043928-05.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE GERALDO DE MORAES PIMENTA REQUERIDO: CLARO S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS - ES8887, JEFERSON RONCONI DOS SANTOS - ES22175 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - ES22450 DESPACHO Determino à Secretaria que evolua a classe processual da presente ação e promova a intimação da executada para se manifestar sobre a petição de id 63525600, no prazo de 10 dias.

Após, conclusos para decisão.

Vitória/ES, na data registrada pela movimentação do sistema.

Juiz(a) de Direito Documento assinado eletronicamente
21/02/2025 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 16:24

Expedição de Intimação Diário.
20/02/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:56

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:04

Transitado em Julgado em 06/12/2024 para CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0118-58 (REQUERIDO) e JOSE GERALDO DE MORAES PIMENTA - CPF: *98.***.*75-87 (REQUERENTE).
26/12/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 16:34

Homologada a Transação
02/12/2024 16:11

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:10

Expedição de Certidão - Intimação.
02/12/2024 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 15:40, Vitória - Comarca da Capital - 7º Juizado Especial Cível (Justiça Telefonia).
02/12/2024 16:08

Expedição de Termo de Audiência.
28/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 03:37

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 17:48

Juntada de Aviso de Recebimento
23/10/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão - juntada
22/10/2024 13:08

Expedição de carta postal - citação.
22/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:49

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 15:40 Vitória - Comarca da Capital - 7º Juizado Especial Cível (Justiça Telefonia).
21/10/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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