28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MEDISA METALURGICA EIRELI em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
28/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000606-62.2019.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE ARACRUZ(27.***.***/0001-66); MEDISA METALURGICA EIRELI(21.***.***/0001-73); JOATAN CABIDELLE DOS SANTOS(*77.***.*18-55); DECISÃO Considerando que no Processo n° 5004856-36.2022.8.08.0006, associado aos presentes autos, foi deferida a penhora sobre o faturamento mensal da empresa executada no percentual de 5% (cinco por cento), DETERMINO a suspensão desta demanda até que ocorra o cumprimento integral da penhora, com o depósito total na conta judicial dos débitos exequendos associados.

Deste modo, TORNO os autos n° 5004856-36.2022.8.08.0006 como o principal para impulsionamento e controle do cumprimento da penhora outrora deferida, a fim de dar efetivo cumprimento e quitação dos débitos exequendos, possibilitando maiores buscas de bens, sem que ocorra reiteração de sistemas já acionados e infrutíferos.

Em caso de descumprimento da decisão de penhora do faturamento nos autos principais, pode a parte exequente requerer o que entender de direito, com a apresentação dos valores atualizados, tendo os efeitos estendidos para todas as execuções associadas.

Caso a parte exequente apresente outro bem penhorável nos presentes autos, VENHAM-ME os autos conclusos para análise.

INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

DILIGENCIE-SE.

Aracruz/ES, data da assinatura eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO
25/02/2025 13:27

Expedição de Intimação eletrônica.
25/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/12/2024 13:16

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 14:03

Apensado ao processo 5004856-36.2022.8.08.0006
09/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:35

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 18:08

Processo Inspecionado
13/03/2024 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2023 14:15

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 12:36

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 13:16

Expedição de intimação eletrônica.
17/07/2023 12:16

Juntada de Petição de carta de preposição
12/06/2023 13:19

Processo Inspecionado
12/06/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 12:37

Conclusos para despacho
25/07/2022 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 21:46

Expedição de intimação eletrônica.
16/03/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:35

Conclusos para despacho
21/02/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 11:06

Conclusos para despacho
18/10/2021 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 18:57

Expedição de intimação eletrônica.
09/09/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 13:27

Conclusos para despacho
27/08/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 09:13

Conclusos para despacho
27/07/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 20:50

Expedição de intimação eletrônica.
24/07/2021 01:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:06

Conclusos para despacho
21/07/2021 14:02

Decorrido prazo de MEDISA METALURGICA EIRELI em 24/05/2021 23:59.
20/07/2021 20:53

Decorrido prazo de MEDISA METALURGICA EIRELI em 24/05/2021 23:59.
24/05/2021 12:17

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2020 18:08

Expedição de carta postal - citação.
23/10/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 11:34

Processo Inspecionado
26/05/2020 14:46

Conclusos para despacho
22/05/2020 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 15:30

Expedição de intimação eletrônica.
12/02/2020 16:56

Conclusos para despacho
12/02/2020 16:55

Expedição de Certidão.
25/04/2019 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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