01/05/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 14:19

Transitado em Julgado em 20/03/2025 para LUCAS LIMA DE ARAUJO - CPF: *28.***.*70-70 (REQUERENTE).
22/03/2025 03:21

Decorrido prazo de LUCAS LIMA DE ARAUJO em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 05:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 14/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:36

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
28/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492553 PROCESSO Nº 5037220-03.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCAS LIMA DE ARAUJO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JORGE DE ALBUQUERQUE - ES16605 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, por analogia.

No ID 55749554, o DETRAN/ES informou o cancelamento do processo administrativo e requereu a extinção do feito, tendo o Requerente dado ciência e concordado com o pedido.

Diante disso, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, por expressa vedação legal, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Publicada e Registrada.

Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE.

INTIMEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

VILA VELHA-ES, na data da assinatura eletrônica.

FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito
20/02/2025 18:36

Expedição de Intimação eletrônica.
20/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 21:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 00:25

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:25

Expedição de Mandado - citação.
02/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 14:21

Conclusos para despacho
08/11/2024 22:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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