09/04/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 16:10

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-78 (EMBARGADO).
29/03/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:25

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
26/02/2025 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 5011755-30.2021.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DULCINEA SIQUEIRA BRINGHENTI EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S E N T E N Ç A Cuidam os autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por DULCINEA SIQUEIRA BRINGHENTI contra BANESTES S/A, conforme inicial constante no ID n. 7685466 e documentos subsequentes.

Gratuidade deferida ao ID n. 41130960, momento no qual os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo.

Ao ID n. 43475948, a embargante informa que transigiu com o exequente nos autos da execução.

Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Conforme relatado, houve acordo nos autos da execução, o que importa a perda superveniente do interesse processual, porquanto o processo não mais se apresenta útil ou necessário à parte que o iniciou.

Isso porque o interesse de agir é condição da ação (art. 17 do CPC), que se traduz no binômio “utilidade/adequação”, de modo que entendo que não persiste utilidade ao provimento jurisdicional pleiteado, devendo ser extinto o feito, sem análise do mérito.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

CONDENO a embargante ao pagamento de custas processuais, porém, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, considerando que sequer houve manifestação da parte embargada.

Suspendo a cobrança das rubricas fixadas em face da embargante por ser beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

Sentença registrada no sistema Pje.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
24/02/2025 16:50

Expedição de #Não preenchido#.
22/11/2024 19:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/11/2024 17:59

Conclusos para julgamento
17/08/2024 01:15

Decorrido prazo de DULCINEA SIQUEIRA BRINGHENTI em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 19:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DULCINEA SIQUEIRA BRINGHENTI - CPF: *76.***.*26-91 (EMBARGANTE).
16/11/2023 10:51

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:01

Expedição de intimação eletrônica.
30/08/2023 15:59

Apensado ao processo 0026950-14.2019.8.08.0024
29/08/2023 23:25

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:49

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:48

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 13:45

Expedição de intimação eletrônica.
16/05/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 12:03

Conclusos para decisão
19/08/2021 03:16

Decorrido prazo de LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA em 18/08/2021 23:59.
16/08/2021 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2021 16:54

Expedição de intimação eletrônica.
06/07/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 21:41

Conclusos para decisão
05/07/2021 21:40

Expedição de Certidão.
01/07/2021 19:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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