02/04/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:17

Transitado em Julgado em 27/02/2025 para D. V. M. D. A. - CPF: *81.***.*56-11 (REQUERENTE), DARA VITORIA MONTEIRO DE ALMEIDA (REQUERENTE), JOSE DOMINGOS LEITE FILHO - CPF: *56.***.*51-74 (REQUERIDO), M. H. M. L. - CPF: *81.***.*35-14 (REQUERENTE), MATHEUS
08/03/2025 01:00

Decorrido prazo de REGIANE DE SOUZA MONTEIRO em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:19

Publicado Edital - Intimação em 11/02/2025.
20/02/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Nº DO PROCESSO: 0001982-08.2023.8.08.0014 (FAVOR USAR ESTA REFERÊNCIA) Assunto: [Contra a Mulher] Classe :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Polo Passivo/Réu: JOSE DOMINGOS LEITE FILHO VÍTIMA: REGIANE DE SOUZA MONTEIRO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO da 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA - ES, do Estado do Espírito Santo, MARCELO FERES BRESSAN, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) a(s) parte(s) acima qualificada(s),atualmente em local incerto e não sabido, de todos os termos da sentença de ID 51334778 dos autos do processo em referência.

SENTENÇA ID 51334778 "Trata-se de requerimento de medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/20006 (Lei Maria da Penha), formulado por REGIANE DE SOUZA MONTEIRO, por si e representando seus filhos, Dara Vitória Monteiro de Almeida, N.

E.

M.

M., M.

H.

M.

L., todos menores absolutamente incapazes, em face de JOSÉ DOMINGOS LEITE FILHO, diante da suposta prática de violência de gênero. [...] Por todo o exposto, REVOGO as medidas protetivas de urgência concedidas nos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo".

IMPORTANTE : Art. 392.§ 1º.

O prazo do edital será de 90 dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, e de 60 dias, nos outros casos. § 2º.

O prazo para apelação correrá após o término do fixado no edital, salvo se, no curso deste, for feita a intimação por qualquer das outras formas estabelecidas neste artigo.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital será publicado em diário eletrônico e afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

COLATINA-ES, na data da assinatura digital
07/02/2025 13:30

Expedição de #Não preenchido#.
29/01/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
19/12/2024 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 00:47

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:44

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS LEITE FILHO em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 00:50

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:22

Expedição de Mandado - intimação.
11/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/09/2024 15:42

Revogada medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação para A mulher
09/09/2024 13:22

Conclusos para decisão
06/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:41

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
24/07/2024 19:14

Juntada de Certidão
24/07/2024 19:10

Expedição de Mandado - intimação.
11/07/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:50

Conclusos para decisão
13/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:48

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:12

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL (11788) para MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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