11/05/2025 04:44

Decorrido prazo de ELCIANE ARAUJO ELLER em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:05

Publicado Sentença em 08/04/2025.
11/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5000428-83.2025.8.08.0045 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ELCIANE ARAUJO ELLER EMBARGADO: GERALDO COUTINHO DE MEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO PAIVA - ES20396 SENTENÇA Trata-se de embargos à execução.

Foi determinada a intimação da embargante, por seus patronos, para regularizarem a procuração, especialmente quanto à norma contida no artigo 105, caput, última parte, do CPC, bem como para atender à exigência do artigo 914, §1º, do CPC, quanto às peças necessárias do processo de execução.

A embargante requereu, em ID 64724357, a desistência do feito.

Vieram-me os autos conclusos, que foram assim relatados.

Passo aos fundamentos de minha DECISÃO.

Quando o autor desiste da ação, o mérito não pode ser apreciado.

A desistência da ação nada tem a ver com o direito material nela discutido, razão pela qual, nada obstante tenha havido desistência da ação, esta pode ser reproposta em processo futuro.

Trata-se da desistência do prosseguimento do processo que é um ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita em favor da embargante, ante a declaração apresentada em ID 63493654.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, datado e assinado eletronicamente Paulo M.S.Gagno Juiz de Direito
04/04/2025 13:18

Expedição de Intimação Diário.
03/04/2025 11:43

Processo Inspecionado
03/04/2025 11:43

Extinto o processo por desistência
21/03/2025 14:32

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 03:21

Publicado Despacho em 21/02/2025.
01/03/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5000428-83.2025.8.08.0045 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ELCIANE ARAUJO ELLER EMBARGADO: GERALDO COUTINHO DE MEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO PAIVA - ES20396 DESPACHO 1.

Intime-se a embargante, por seus patronos, para regularizarem a procuração, especialmente quanto à norma contida no artigo 105, caput, última parte, do CPC, bem como para atender à exigência do artigo 914, §1º, do CPC, quanto às peças necessárias do processo de execução. 2.

Adotada a providência, vincule-se o nome do advogado do embargado no PJe e intime-o para responder aos embargos à execução no prazo de 15 dias.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 19 de fevereiro de 2025.

Paulo M S Gagno Juiz(a) de Direito
19/02/2025 19:35

Expedição de Intimação Diário.
19/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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