04/07/2025 00:17

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5040482-58.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO - ES11676 DESPACHO Por se tratar de embargos declaratórios com efeitos modificativos (id. nº 70653353), intime-se o autor, ora embargado, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vila Velha/ES, na data registrada na movimentação do sistema.

Boanerges Eler Lopes Juiz de Direito
26/06/2025 17:17

Expedição de Intimação Diário.
26/06/2025 15:55

Decorrido prazo de MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
14/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 01:34

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
12/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
10/06/2025 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 15:52

Expedição de Intimação eletrônica.
04/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:18

Julgado procedente o pedido de MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO - CPF: *18.***.*45-20 (REQUERENTE).
11/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
22/03/2025 03:29

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/02/2025 23:59.
07/03/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:53

Juntada de Informações
02/03/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
02/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 00:24

Juntada de Certidão
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492648 PROCESSO Nº 5040482-58.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO - ES11676 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s), MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO - ES11676, intimado(a/s) do inteiro teor do(a) R.

Decisão id nº 63658182. À vista disso, intime-se o requerido, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, e, o Secretário de Saúde Estadual para, em 10 (dez) dias, disponibilizar do requerente, MARCELO FERNANDES TEIXEIRA MELLO, os medicamentos BUSPIRONA 10 MG e TRADOZONA XR 300 MG, conforme documentos médicos acostado no ID de Nº 55423850, devendo comprovar junto aos autos o efetivo cumprimento do determinado na Decisão antecipatória de tutela, sob pena de incidência de multa pessoal no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) pela prática de ato atentatório à dignidade da jurisdição, sem prejuízo das demais sanções processuais, civis e criminais cabíveis, nos termos do art. 77, § 2º, do CPC.

VILA VELHA-ES, 21 de fevereiro de 2025.

LIGIA MARIA BRANDAO MELO Diretor de Secretaria
21/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:45

Expedição de Intimação eletrônica.
21/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:39

Juntada de Mandado
21/02/2025 16:33

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 17:26

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 12:21

Juntada de Informações
16/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:32

Juntada de Intimação eletrônica
13/12/2024 16:42

Concedida a Medida Liminar
13/12/2024 12:46

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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