24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5018199-70.2022.8.08.0048 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível, foi encaminhada a intimação ao(à) patrono(a) do autor/apelado para ciência da apelação apresentada pelo réu/apelante no ID64100657, bem como para manifestar-se nos autos, apresentando contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC).

Serra/ES, 23 de julho de 2025 .

DIRETORA DE SECRETARIA
23/07/2025 18:59

Expedição de Intimação - Diário.
23/07/2025 18:58

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:07

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:41

Publicado Decisão em 10/02/2025.
14/02/2025 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5018199-70.2022.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EDINA MOREIRA SILVA EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogados do(a) EMBARGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - MG108504, RICARDO LOPES GODOY - MG77167, SILCA MENDES MIRO BABO - ES21022 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração em que a parte autora alega contradição e omissão no julgado, considerando alegação de nulidade de cláusulas contratuais e ausência de correspondência das cobranças com o título.

As contrarrazões foram apresentadas intempestivamente, conforme certidão de id 52760606. É o relatório.

Decido.

O art. 1.022 do CPC determina que: Art. 1.022 – Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Não verifico nenhuma contradição ou omissão no julgado.

A sentença foi clara ao rejeitar a alegação de excesso ( valores cuja pretensão é que sejam desconsiderados), nos termos do artigo 917, § 4º, II, do CPC.

Dessa forma, nego provimento aos Embargos de Declaração.

Intimem-se.

SERRA-ES, 3 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/02/2025 14:57

Expedição de Intimação Diário.
03/02/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 18:36

Processo Inspecionado
15/10/2024 17:23

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2024 01:20

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
17/02/2024 01:18

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023 12:51

Julgado improcedente o pedido de EDINA MOREIRA SILVA - CPF: *28.***.*95-30 (EMBARGANTE).
14/11/2023 17:00

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:58

Expedição de intimação eletrônica.
25/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:00

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:27

Processo Inspecionado
11/02/2023 03:42

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/02/2023 23:59.
11/01/2023 17:57

Expedição de intimação eletrônica.
31/08/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:23

Conclusos para despacho
31/08/2022 10:23

Expedição de Certidão.
09/08/2022 13:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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