16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5000380-53.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SKARLLATY MORAES DE ALPOIM REU: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) AUTOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680 DESPACHO Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO ajuizada por SKARLLATY MORAES DE ALPOIM em face de BANCO PAN S.A. ambos devidamente qualificados.

DEFIRO o pedido de parcelamento das custas e demais despesas processuais prévias, em 02 (duas) parcelas.

Contudo, ressalto que somente será possível a determinação da citação diante da comprovação de pagamento da primeira parcela, que deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias.

Assim, encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo para emissão das guias de custas.

Após a emissão das guias, INTIME-SE a requerente para realização do pagamento das referidas guias, observando o prazo acima.

As demais parcelas deverão ser pagas em idêntica data ao pagamento da primeira, no mês subsequente.

Com o pagamento da primeira parcela, proceda-se com a citação do requerido.

Diligencie-se.

Anchieta/ES, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
13/06/2025 14:11

Expedição de Intimação Diário.
13/06/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 04:32

Decorrido prazo de SKARLLATY MORAES DE ALPOIM em 01/04/2025 23:59.
01/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 28/02/2025.
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5000380-53.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SKARLLATY MORAES DE ALPOIM REU: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) AUTOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680 DESPACHO No caso em tela, a presunção de veracidade elencada no § 3º, art. 99, CPC encontra-se prejudicada, vez que não há nos autos qualquer comprovação de que a autora não possui impossibilidade de arcar com as custas processuais.

A parte autora apresentou aos autos a declaração de trabalho, na qual informa que afere remuneração média de R$5.000,00, bem como os extratos bancários referente aos meses de outubro e novembro de 2024 e a declaração de isenção de imposto de renda.

Contudo, verifiquei que, além de sua remuneração como advogada, a mesma recebe mensalmente em sua conta bancária a quantia de R$3.166,04 referente ao pagamento recebido pelo governo do Rio de Janeiro.

Além disso, foram apresentados apenas extratos bancários dos meses de outubro e novembro do ano passado.

Dessa forma, tendo em vista ao princípio da primazia do julgamento de mérito, intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar que fazem jus ao benefício da AJG, com a juntada das declarações de IRPJ dos últimos três exercícios, não bastando a simples cópia do recibo de entrega; e de cópias dos extratos bancários dos três últimos meses de todas as contas bancárias que mantém ativas, sem prejuízo da apresentação de demais documentos que compreenda relevante à demonstrar a insuficiência financeira alegada, ou efetuar o recolhimento das custas, tudo sob pena de indeferimento do pedido e cancelamento da distribuição.

Diligencie-se.

ANCHIETA-ES, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito
26/02/2025 09:44

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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