03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ELIENE SA ALMEIDA NOGUEIRA DA GAMA em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de VITORIA APART HOSPITAL S/A em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de PAULA DO NASCIMENTO AVANCI ALBERTI em 01/04/2025 23:59.
28/02/2025 09:51

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5001416-04.2023.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULA DO NASCIMENTO AVANCI ALBERTI REU: VITORIA APART HOSPITAL S/A, ELIENE SA ALMEIDA NOGUEIRA DA GAMA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE SILBERMAN DA ROCHA E SILVA - RJ176940 Advogado do(a) REU: HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619 Advogados do(a) REU: AMANDA REGATTIERI SEVERO - ES35551, MATHEUS SILVARES ITALA VIEIRA - ES35544 DECISÃO Acolho os embargos declaratórios opostos por Eliena Sa Almeida Nogueira da Gama, apenas para esclarecer uma omissão.

O entendimento deste juízo é, exatamente nos moldes do STJ, ou seja, "a responsabilidade do hospital é objetiva quanto à atividade de seu profissional(CDC, art. 14), de modo que dispensada demonstração da culpa do hospital relativamente a atos lesivos decorrentes de culpa de médico integrante de seu corpo clínico no atendimento.

Já a responsabilidade de médico atendente em hospital é subjetiva, necessitando de demonstração pelo lesado, mas aplicável a regra de inversão do ônus da prova (CDC. art. 6º, VIII). (REsp 1497749/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 20/10/2015)".

Sendo assim, mantenho a inversão do ônus da prova.

Entretanto, caberá à parte autora a comprovação de culpa por parte da médica, ora embargante/requerida.

Intimem-se.

ANCHIETA-ES, 24 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/02/2025 09:46

Expedição de Intimação Diário.
24/02/2025 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
27/10/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:14

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 16:24

Juntada de Aviso de Recebimento
04/12/2023 17:39

Expedição de carta postal - citação.
04/12/2023 17:39

Expedição de carta postal - citação.
06/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:52

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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