04/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCIA GOMES GAIGHER MONTOVANELLI em 02/04/2025 23:59.
07/03/2025 00:02

Publicado Ementa em 06/03/2025.
07/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Aquele que padece de insuficiência financeira faz jus à gratuidade, o que está relacionado ao princípio constitucional do acesso à justiça, que justifica a existência do instituto. 2.

Dispõe o artigo 99, §3º do CPC ser presumivelmente verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, a qual, porém, não se mantém diante de elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão, não havendo no caderno processual material probatório que a desacredite. 3.

Recurso conhecido e provido.

Gratuidade de justiça (isenção) deferida.
27/02/2025 13:21

Expedição de ementa.
20/02/2025 13:36

Conhecido o recurso de MARCIA GOMES GAIGHER MONTOVANELLI - CPF: *57.***.*12-33 (AGRAVANTE) e provido
19/02/2025 18:39

Juntada de Certidão - julgamento
19/02/2025 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/01/2025 17:31

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 17:31

Pedido de inclusão em pauta
20/01/2025 17:05

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
20/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:10

Decorrido prazo de ISABELA FLORES CAVALCANTI DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 19:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:09

Juntada de Petição de pedido de providências
04/09/2024 16:49

Juntada de Petição de habilitações
30/08/2024 01:12

Decorrido prazo de MARCIA GOMES GAIGHER MONTOVANELLI em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 11:45

Recebido Mandado - Intimação pela Central de Mandados para distribuição
23/08/2024 11:45

Remetido Mandado - Intimação para Central de Mandados.
23/08/2024 11:45

Expedição de #Não preenchido#.
23/08/2024 11:45

Expedição de #Não preenchido#.
23/08/2024 11:45

Expedição de #Não preenchido#.
13/08/2024 18:37

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:42

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 13:42

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 16:25

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
09/08/2024 16:25

Recebidos os autos
09/08/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
09/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:44

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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