22/06/2025 17:42

Transitado em Julgado em 03/06/2025 para CONDOMINIO EDIFICIO SHOPPING PORTO SAO MATEUS - CNPJ: 31.***.***/0001-47 (REQUERENTE) e TOPAZIO PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REQUERIDO).
05/06/2025 00:35

Decorrido prazo de TOPAZIO PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 03/06/2025 23:59.
12/05/2025 01:36

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
12/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5002728-80.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SHOPPING PORTO SAO MATEUS REQUERIDO: TOPAZIO PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS MAGNO BARCELOS - ES8163 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica o REQUERIDO intimado para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº [62320480].

SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.
08/05/2025 20:58

Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2025 00:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SHOPPING PORTO SAO MATEUS em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 10:32

Publicado Sentença em 10/02/2025.
05/02/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5002728-80.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SHOPPING PORTO SAO MATEUS REQUERIDO: TOPAZIO PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS MAGNO BARCELOS - ES8163 S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Cuida-se de ação pelo rito comum ajuizada por Condomínio Shopping Porto São Mateus em face de Topázio Promoções e Produções Artística Ltda.

A petição inicial de Id n.º 25800213 relata, em síntese, que: i) a empresa requerida é proprietária do salão 301-A do condomínio ora requerente; ii) todos os condôminos deve arcar, na proporção de sua fração privativa, com o custo de manutenção do condomínio; iii) a requerida não vem cumprindo com o pagamento da taxa condominial desde 1º de agosto de 2020, com débito atualizado de R$ 44.611,52 (quarenta e quatro mil seiscentos e onze reais e cinquenta e dois centavos).

Em sede de tutela de urgência, pleiteia ordem judicial para que sejam bloqueados bens do requerido via Sisbajud.

Ao final, pugna a parte requerente seja o requerido condenado ao pagamento do valor total de R$ 44.611,52 (quarenta e quatro mil seiscentos e onze reais e cinquenta e dois centavos).

Decisão Id n.º 26808444, que indeferiu o pedido liminar e determinou a citação da parte requerida.

O requerido ainda que citado (Id n.º 53337116), deixou de apresentar defesa.

Despacho Id n.º 55667542, que declarou a revelia da parte requerida e determinou a intimação das partes para especificarem eventuais provas a produzir.

Através da petição de Id n.º 56410009, a parte autora informou o desinteresse na produção de prova suplementar. É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentação.

Trata-se de ação de cobrança em que o requerente visa a condenação do requerido ao pagamento de 44.611,52 (quarenta e quatro mil seiscentos e onze reais e cinquenta e dois centavos), referente a taxa condominial.

O requerido,

por outro lado, não apresentou resposta aos termos da petição inicial, tampouco documentos que pudessem ir de encontro à pretensão inicial do requerente, sendo revel, o que enseja a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do art. 344, do CPC.

Quanto ao pleito referente a cobrança, verifico que os documentos Id's n.º 25800233 e 25800241 (cópia da matrícula e planilha atualizada do débito) comprovam a relação contratual entre as partes, ao passo que também demonstram o inadimplemento relatado na prefacial desta ação de cobrança.

Outrossim, não há nos autos nenhum argumento a desmerecer a pretensão do requerente, sobretudo porque a pretensão do requerente está amparada em planilha de débito devidamente pormenorizada, com a indicação específica da evolução da dívida (Id n.º 25800241), inexistindo, ademais, prova da quitação do valor, pelo que o acolhimento da pretensão deduzida é medida que se impõe. 3.

Dispositivo.

Diante do exposto, ACOLHO o pedido inserido na ação de cobrança para condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 44.611,52 (quarenta e quatro mil seiscentos e onze reais e cinquenta e dois centavos), tendo como período de cálculo a data de 01/08/2020 a 28/02/2023 (Id n.º 25800241).

O valor deve ser acrescido dos encargos contratualmente pre

vistos.

Via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC.

CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais finais/remanescentes e dos honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) do valor condenatório atualizado, na forma do art. 85, § 2°, do CPC.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE, inclusive pelo Diário da Justiça, considerando se tratar de requerido revel, sem advogado constituído nos autos (artigo 346, caput, do CPC).

Sentença já registrada no sistema Pje.

Após o trânsito em julgado, intime-se o requerido)para promover o recolhimento das custas processuais finais/remanescentes, na proporção fixada.

Não havendo pagamento, oficie-se à Sefaz.

Ao final, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
04/02/2025 16:06

Expedição de Intimação Diário.
31/01/2025 19:49

Julgado procedente o pedido de CONDOMINIO EDIFICIO SHOPPING PORTO SAO MATEUS - CNPJ: 31.***.***/0001-47 (REQUERENTE).
30/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SHOPPING PORTO SAO MATEUS em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 11:42

Decorrido prazo de TOPAZIO PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 05/12/2024.
05/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:53

Expedição de intimação eletrônica.
03/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:43

Decorrido prazo de TOPAZIO PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 22/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 00:36

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:19

Expedição de Mandado.
06/09/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
06/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SHOPPING PORTO SAO MATEUS em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SHOPPING PORTO SAO MATEUS em 02/08/2024 23:59.
09/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:13

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:35

Conclusos para despacho
12/12/2023 03:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SHOPPING PORTO SAO MATEUS em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 12:27

Expedição de Mandado.
06/11/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:59

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SHOPPING PORTO SAO MATEUS em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:56

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:43

Expedição de Mandado.
31/08/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:07

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:00

Expedição de intimação eletrônica.
10/08/2023 16:18

Juntada de Certidão
25/07/2023 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SHOPPING PORTO SAO MATEUS em 24/07/2023 23:59.
11/07/2023 10:29

Expedição de Mandado.
10/07/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:42

Conclusos para decisão
04/07/2023 17:58

Juntada de Aviso de Recebimento
22/06/2023 15:49

Expedição de carta postal - citação.
22/06/2023 12:32

Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2023 11:03

Não Concedida a Medida Liminar a CONDOMINIO EDIFICIO SHOPPING PORTO SAO MATEUS - CNPJ: 31.***.***/0001-47 (REQUERENTE).
21/06/2023 10:09

Conclusos para decisão
16/06/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 17:18

Expedição de intimação eletrônica.
29/05/2023 15:38

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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