13/03/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 00:21

Publicado Edital - Intimação em 28/02/2025.
01/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 05 (CINCO) DIAS Nº DO PROCESSO: 5021182-13.2024.8.08.0035 AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO(27.***.***/0001-73); REQUERIDO: JONATHAN DA PENHA DE JESUS VÍTIMA: E.N.B.N - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: Parte em segredo de justiça MM.

Juiz(a) de Direito Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimada a vítima, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA Trata-se de boletim de ocorrência comunicando descumprimento de MPU pelo requerido JONATHAN DA PENHA DE JESUS.

O Ministério Público, em seu parecer proferido no ID 50591274, opinou pelo arquivamento do presente expediente.

Para tanto, alegou: “Trata-se de expediente originado para comunicar o descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Considerando que as providências cabíveis, no que diz respeito ao descumprimento das medidas protetivas, já foram adotadas nestes autos, sendo que os eventuais crimes praticados pelo requerido serão apurados em inquérito já instaurado, conforme informação prestada pela Autoridade Policial (ID 50473296), o Ministério Público opina pelo ARQUIVAMENTO do presente expediente.“ DECIDO.

Compulsando os autos, constato que foram adotadas todas as providências necessárias, quanto ao suposto descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência e que eventuais crimes praticados pelo requerido serão apurados em inquérito em apartado, a ser instaurado e encaminhado pela Autoridade Policial.

Assim, Julgo extinto o presente Expediente, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

P.R.I-se a vítima.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após, arquive-se.

ADVERTÊNCIAS Terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
26/02/2025 12:11

Expedição de #Não preenchido#.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
29/11/2024 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 00:59

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 13:27

Juntada de Mandado
16/09/2024 13:20

Expedição de Mandado - intimação.
16/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:15

Julgado procedente o pedido de Sob sigilo.
12/09/2024 14:23

Conclusos para julgamento
12/09/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:01

Expedição de Ofício.
04/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:19

Conclusos para decisão
03/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 23/08/2024.
23/08/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 13:06

Expedição de intimação - diário.
20/08/2024 18:46

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:36

Juntada de Alvará de Soltura
19/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:03

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:31

Revogada a Prisão
16/08/2024 17:11

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:04

Juntada de Informações
14/08/2024 17:10

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:05

Conclusos para decisão
13/08/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 14:41

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:16

Conclusos para decisão
27/07/2024 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:53

Audiência de custódia realizada para 22/07/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.
25/07/2024 13:53

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/07/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:51

Apensado ao processo 0008678-31.2022.8.08.0035
22/07/2024 16:33

Audiência de custódia designada para 22/07/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.
19/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:58

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:56

Juntada de Ofício
08/07/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:37

Juntada de Mandado - Intimação
05/07/2024 16:18

Expedição de Mandado - intimação.
05/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:07

Juntada de Mandado
05/07/2024 16:00

Classe retificada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA (1463)
05/07/2024 15:24

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
04/07/2024 17:57

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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