16/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:05

Juntada de Ofício
15/05/2025 16:04

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para ANTONIETA BOLSANELO TASSINARI (INVENTARIADO), MARCELINO TASSINARI (INVENTARIADO), MARCELO TASSINARI - CPF: *07.***.*90-85 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CU
13/05/2025 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MARCELO TASSINARI em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:06

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 INVENTARIADO: ANTONIETA BOLSANELO TASSINARI, MARCELINO TASSINARI REQUERENTE: MARCELO TASSINARI INVENTÁRIO (39) 0000020-27.2019.8.08.0066 S E N T E N Ç A VISTO EM INSPEÇÃO Trata-se de INVENTÁRIO, ajuizado por MARTIM TASSINARI, MARCILENE TASSINARI BONA, MÁRCIO TASSINARI, MARCELO TASSINARI e ALOIR TASSINARI, já qualificados, objetivando a partilha do espólio deixado pelos de cujus ANTONIETA BOLSANELO TASSINARI e MARCELINO TASSINARI.

Ao compulsar os autos, constatei que, inicialmente, o processo tramitava em face somente da de cujus Antonieta.

Contudo, ao longo da instrução processual, o Sr.

Marcelino, genitor dos requerentes, veio a falecer, o que levou a douta advogada em ID 32116465 solicitar pela cumulação de inventários, o que foi concedido por este juízo em decisão de ID 36413066 Consta na inicial que os de cujus eram casados sob o regime da comunhão de bens e do fruto do relacionamento, adveio cinco filhos, Martim, Marcilene, Márcio, Marcelo e Aloir, ora também requerentes e herdeiros necessários.

Conforme consta nas fls. 25 e 30 os herdeiros MÁRCIO TASSINARI e ALOIR TASSINARI são incapazes, sendo seus curadores Marcelo Tassinari e Marcile Tassinari Bona, respectivamente.

Em decisão saneadora proferida em ID 36413066 foi determinado que o Ministério Público se manifestasse, o qual se pronunciou em ID 50084013, pugnando pelo deferimento do pedido, alegando estarem resguardados os interesses dos incapazes.

Certidões de Óbito à fl.38 e ID 32116468.

Certidões negativas para com o fisco em fls. 108, 109, 110 e ID 32116470 Registro dos imóveis – fls. 43 a 46, 54 a 58 e 91 a 92.

Esboço de Partilha Amigável em ID 32116465.

ITCMD, quitado conforme consta em ID 49853852.

Eis o relatório.

Decido como segue.

Ao compulsar o plano de partilha, observo que as cláusulas foram redigidas seguindo os ditames legais bem como foram expressamente aceitas por todos.

Ademais, observo que o feito já encontra-se instruído com todos os documentos necessários, aptos a confirmar a existência de herdeiros necessários e o bem que compõe o Espólio a ser partilhado.

Por fim, também observei, a inexistência de débitos, taxas e impostos a serem quitados, ou seja, não há pendências para com a justiça nem com os Órgãos fazendários.

Posto isso, HOMOLOGO o esboço de partilha disposto em ID 32116465, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo a atribuir aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.

DISPOSITIVO Destarte, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pagas na fl.77.

Transitada em julgado, proceda-se na forma do § 2°, do artigo 659, do Código de Processo Civil e, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Tudo cumprido e sem novos requerimentos, determino a remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.

P.R.I.

CUMPRA-SE.

Marilândia, data e assinatura eletrônica.

ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito G11
26/02/2025 12:26

Expedição de Intimação Diário.
21/02/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 16:15

Homologada a Transação
21/02/2025 16:15

Processo Inspecionado
24/09/2024 12:11

Conclusos para julgamento
13/09/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:41

Decorrido prazo de RICARDO CALIMAN GOTARDO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:38

Decorrido prazo de KEZIA NICOLINI GOTARDO em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:14

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:36

Desentranhado o documento
05/09/2024 14:36

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 01:16

Publicado Intimação - Diário em 05/09/2024.
05/09/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:36

Expedição de intimação - diário.
03/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:58

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:18

Decorrido prazo de RICARDO CALIMAN GOTARDO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 06:58

Decorrido prazo de KEZIA NICOLINI GOTARDO em 27/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2024.
17/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:36

Expedição de intimação - diário.
26/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:07

Proferida Decisão Saneadora
17/10/2023 12:38

Conclusos para decisão
09/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 11:12

Desentranhado o documento
06/06/2023 14:26

Processo Inspecionado
03/02/2023 14:03

Conclusos para despacho
07/09/2022 13:54

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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