03/06/2025 01:26

Publicado Despacho em 28/05/2025.
03/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5015538-07.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OSVALDO MATILDES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: CAROLINA ROCHA MACHADO RIBEIRO - ES23549, RAYNER DE OLIVEIRA PAVUNA - ES21420, WILLIAN BARBOZA DOS SANTOS - ES36614 REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Vistos, etc. 1.Indefiro o pedido de reconsideração de ID. 67964917, visto que a Decisão que deferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo (ID. 67868815) suspendeu a eficácia da decisão decorrida até o julgamento do referido recurso em caráter definitivo, de modo a evitar o indeferimento da petição inicial por ausência de pagamento das custas processuais.

Nesse sentido, resta claro que a suspensão ora determinada busca, em seus efeitos, obstar a extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de um dos pressupostos processuais, notadamente o pagamento das custas processuais.

Lado outro, não há determinação para que o processo siga em seu regular trâmite até o julgamento em caráter definitivo, de modo que a paralisação do presente feito até a análise final do recurso é medida que se impõe. 2.Proceda-se nos termos do Despacho de ID. 67874685. 3.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: OSVALDO MATILDES DE OLIVEIRA Endereço: Avenida José Armani, 86, Linhares V, LINHARES - ES - CEP: 29905-190 Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: Avenida Paulista 1374, 1374, Andares 7-8-15 18, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916
26/05/2025 07:50

Expedição de Intimação Diário.
26/05/2025 05:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:32

Conclusos para decisão
06/05/2025 00:08

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5015538-07.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OSVALDO MATILDES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: CAROLINA ROCHA MACHADO RIBEIRO - ES23549, RAYNER DE OLIVEIRA PAVUNA - ES21420, WILLIAN BARBOZA DOS SANTOS - ES36614 REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Vistos, etc. 1.Ciente da Decisão juntada em ID. 67868809, a qual atribuiu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto. 2.Aguarde-se o julgamento do recurso. 3.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: OSVALDO MATILDES DE OLIVEIRA Endereço: Avenida José Armani, 86, Linhares V, LINHARES - ES - CEP: 29905-190 Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: Avenida Paulista 1374, 1374, Andares 7-8-15 18, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916
29/04/2025 22:51

Expedição de Intimação Diário.
29/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
27/04/2025 00:08

Publicado Despacho em 24/04/2025.
27/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5015538-07.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OSVALDO MATILDES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: CAROLINA ROCHA MACHADO RIBEIRO - ES23549, RAYNER DE OLIVEIRA PAVUNA - ES21420, WILLIAN BARBOZA DOS SANTOS - ES36614 REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Vistos, etc. 1.Por ora, certifique-se quanto ao atual estado de processamento do Agravo de Instrumento interposto em ID. 65849441, notadamente quanto à atribuição ou não de efeito suspensivo e/ou requisição de informações. 2.Após, voltem-me os autos conclusos para as deliberações pertinentes. 3.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: OSVALDO MATILDES DE OLIVEIRA Endereço: Avenida José Armani, 86, Linhares V, LINHARES - ES - CEP: 29905-190 Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: Avenida Paulista 1374, 1374, Andares 7-8-15 18, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916
22/04/2025 17:18

Expedição de Intimação Diário.
22/04/2025 05:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:59

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:10

Publicado Decisão em 28/02/2025.
02/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5015538-07.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OSVALDO MATILDES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: CAROLINA ROCHA MACHADO RIBEIRO - ES23549, RAYNER DE OLIVEIRA PAVUNA - ES21420, WILLIAN BARBOZA DOS SANTOS - ES36614 REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Vistos, em inspeção. 1.INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo autor, haja vista que os documentos juntados aos autos com a finalidade do deferimento do pedido não comprovou a hipossuficiência financeira prevista no art. 98 do CPC/15, explico: Em que pese as alegações de que não possui condições de arcar com eventual ônus processual por insuficiência de recursos, em detida análise dos autos, constato que a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar seu estado de miserabilidade perante o Poder Judiciário por meio das declarações de Imposto de Renda necessárias para tanto.

Assim, entendo que o valor da causa, combinado com a ausência nos autos de elementos que comprovem gastos mensais sustentados pela parte autora, não é suficiente para atestar que esta não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas.

Desse modo, considerando que a parte autora foi intimada para apresentar a declaração de imposto de renda dos últimos três anos e não o fez, verifico que não há nos autos comprovação de que o pagamento das custas prejudicará a saúde financeira do autor ou a subsistência de sua família.

Urge ressaltar que o Estado não está ainda plenamente apto a garantir o acesso ao Poder Judiciário isento de quaisquer ônus, no que tange ao pagamento de custas processuais, o que seria o ideal, e, por isso deve buscar daqueles que têm condições de pagar as despesas do processo, como é o caso do autor, recursos para serem destinados aqueloutros que, efetivamente, necessitam de tal benefício.

Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita. 2.Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. 3.

Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: OSVALDO MATILDES DE OLIVEIRA Endereço: Avenida José Armani, 86, Linhares V, LINHARES - ES - CEP: 29905-190 Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: Avenida Paulista 1374, 1374, Andares 7-8-15 18, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916
26/02/2025 12:27

Expedição de Intimação Diário.
26/02/2025 09:03

Processo Inspecionado
26/02/2025 09:03

Gratuidade da justiça não concedida a OSVALDO MATILDES DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*35-34 (REQUERENTE).
24/02/2025 08:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:12

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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