03/07/2025 01:10

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO: 5005850-82.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.P.

DE MIRANDA OTICA DO CASAL Advogado do(a) EXEQUENTE: KAROLINE CARVALHO ROCHA - ES22469 EXECUTADO: JULIA LOPES THEOTONIO DESPACHO 1.

Considerando que não foi localizado através do sistema Sisbajud quantia suficiente para satisfação do crédito exequendo, sendo ínfimo o valor encontrado, procedo o devido desbloqueio.

Registro que foi procedida consulta de bens através do sistema Renajud, no entanto, a diligência restou infrutífera, conforme documentos que seguem em anexo. 2.

Considerando a não localização de bens da parte executada, segue sentença nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. 3.

Diligencie-se.

SENTENÇA 1.

Trata-se de Execução de Título Judicial, submetido ao rito do Juizado Especial Cível.

Proferida sentença nos autos e transitada em julgado, a parte executada não a cumpriu, ensejando, assim, a execução da mesma.

Intimada a pagar o débito, a parte executada se manteve silente.

Foram realizadas várias tentativas de localização de bens em nome da parte executada, através dos sistemas Sisbajud, Renajud e expedição de mandado de penhora, contudo, não foram encontrados bens passíveis de penhora.

Pois bem, preconiza o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 a extinção da execução em caso de não localização do executado ou inexistindo bens penhoráveis.

Ademais, coaduno com o entendimento consolidado no Enunciado 75 do FONAJE prevê que: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Desse modo, e, tendo em vista que não foram encontrados bens do executado passíveis de penhora e suficientes para satisfação do crédito exequendo, não vislumbro outro caminho senão a extinção da execução.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE.

P.R.I. 2.

Transitada em julgado, em sendo requerido, expeça-se certidão do crédito reconhecido nos presentes autos.

Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. 3.

Intime-se.

Diligencie-se.

Guarapari/ES, 16 de junho de 2025 Déia Adriana Dutra Bragança Juíza de Direito
30/06/2025 15:53

Expedição de Intimação - Diário.
27/06/2025 17:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 15:05

Processo Inspecionado
13/03/2025 07:23

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5005850-82.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.P.

DE MIRANDA OTICA DO CASAL EXECUTADO: JULIA LOPES THEOTONIO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da Justiça ao(à) Dr(a) Advogado do(a) EXEQUENTE: KAROLINE CARVALHO ROCHA - ES22469, para impulsionar o feito pleiteando ao Juízo as diligências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito nos termos do Art. 53, § 4º, da LJE, haja vista a não localização do executado.

GUARAPARI-ES, 26 de fevereiro de 2025.

Diretor de Secretaria
27/02/2025 15:03

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 20:53

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 00:16

Juntada de Certidão
08/02/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 18:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 17:43

Expedição de Mandado - intimação.
01/10/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 20:24

Expedição de carta postal - intimação.
09/07/2024 13:04

Recebidos os autos
09/07/2024 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
08/07/2024 14:08

Conta Atualizada
14/06/2024 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari
14/06/2024 16:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024 16:52

Transitado em Julgado em 13/06/2024 para A.P. DE MIRANDA OTICA DO CASAL - CNPJ: 11.***.***/0001-88 (REQUERENTE).
14/06/2024 16:51

Transitado em Julgado em 10/06/2024 para JULIA LOPES THEOTONIO - CPF: *50.***.*67-01 (REQUERIDO).
11/06/2024 04:20

Decorrido prazo de JULIA LOPES THEOTONIO em 10/06/2024 23:59.
02/06/2024 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2024 01:28

Decorrido prazo de JULIA LOPES THEOTONIO em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:27

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2024.
21/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
18/05/2024 01:54

Expedição de intimação - diário.
18/05/2024 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:52

Processo Inspecionado
17/05/2024 16:52

Julgado procedente o pedido de A.P. DE MIRANDA OTICA DO CASAL - CNPJ: 11.***.***/0001-88 (REQUERENTE).
15/05/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2024.
15/05/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 14:34

Conclusos para julgamento
13/05/2024 14:33

Expedição de intimação - diário.
13/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:57

Decretada a revelia
18/03/2024 13:13

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:55

Audiência Conciliação realizada para 15/03/2024 13:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
15/03/2024 14:54

Expedição de Termo de Audiência.
10/03/2024 01:16

Decorrido prazo de JULIA LOPES THEOTONIO em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:23

Decorrido prazo de A.P. DE MIRANDA OTICA DO CASAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:23

Decorrido prazo de A.P. DE MIRANDA OTICA DO CASAL em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:10

Juntada de Petição de certidão - juntada
21/02/2024 06:03

Decorrido prazo de A.P. DE MIRANDA OTICA DO CASAL em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 06:02

Decorrido prazo de A.P. DE MIRANDA OTICA DO CASAL em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:04

Audiência Conciliação designada para 15/03/2024 13:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
19/02/2024 14:03

Audiência Conciliação cancelada para 14/03/2024 13:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
19/02/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:11

Conclusos para despacho
29/01/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 20:32

Expedição de Mandado - citação.
29/01/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 20:29

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:27

Audiência Conciliação designada para 14/03/2024 13:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
29/01/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:19

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 02:28

Decorrido prazo de JULIA LOPES THEOTONIO em 09/11/2023 23:59.
01/11/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 12:51

Audiência Conciliação cancelada para 01/11/2023 13:30 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
01/11/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:24

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:50

Juntada de Petição de certidão - juntada
29/10/2023 18:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2023 18:07

Expedição de Mandado - citação.
24/10/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de A.P. DE MIRANDA OTICA DO CASAL em 27/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:09

Decorrido prazo de A.P. DE MIRANDA OTICA DO CASAL em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 13:53

Expedição de intimação eletrônica.
23/08/2023 13:50

Expedição de carta postal - intimação.
23/08/2023 13:37

Expedição de carta postal - citação.
23/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:46

Audiência Conciliação designada para 01/11/2023 13:30 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
22/08/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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