05/06/2025 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 01:09

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.
15/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 16:48

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 15:44

Juntada de Petição de apelação
26/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 16:54

Julgado procedente em parte do pedido de AGUA MINERAL LITORANEA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (REQUERENTE).
31/03/2025 12:33

Conclusos para julgamento
26/03/2025 22:07

Juntada de Petição de alegações finais
10/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5011707-03.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA - EPP REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ) Advogados do(a) REQUERENTE: EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI - ES28112, JULIA BARBARA OLIVEIRA - ES35996, MORENO CARDOSO LIRIO - ES15075 DESPACHO Ante a manifestação das partes nos ID’s 55829048 e 61685751, dou por encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de lei.

Após, conclusos para sentença.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
27/02/2025 15:03

Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:16

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
10/09/2024 04:33

Decorrido prazo de AGUA MINERAL LITORANEA LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.
22/08/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:01

Conclusos para despacho
24/04/2024 03:19

Decorrido prazo de AGUA MINERAL LITORANEA LTDA - EPP em 23/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:36

Juntada de
21/03/2024 15:30

Juntada de
21/03/2024 13:10

Juntada de
05/03/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:50

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 31/01/2024 23:59.
19/12/2023 01:34

Decorrido prazo de AGUA MINERAL LITORANEA LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:43

Juntada de Petição de indicação de prova
14/11/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 13:51

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:56

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:56

Decorrido prazo de AGUA MINERAL LITORANEA LTDA - EPP em 26/09/2023 23:59.
06/09/2023 18:07

Juntada de Certidão
22/08/2023 11:45

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 02:06

Decorrido prazo de AGUA MINERAL LITORANEA LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:23

Expedição de intimação eletrônica.
05/07/2023 14:23

Expedição de intimação eletrônica.
03/07/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 15:51

Conclusos para despacho
03/07/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 15:53

Expedição de intimação eletrônica.
15/06/2023 15:50

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:33

Expedição de Mandado - intimação.
12/06/2023 12:40

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 20:15

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 17:37

Conclusos para decisão
03/06/2023 02:31

Decorrido prazo de AGUA MINERAL LITORANEA LTDA - EPP em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 20:22

Decorrido prazo de AGUA MINERAL LITORANEA LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.
29/05/2023 20:19

Decorrido prazo de AGUA MINERAL LITORANEA LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.
29/05/2023 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/04/2023 21:04.
29/05/2023 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/04/2023 21:04.
18/05/2023 14:22

Expedição de intimação eletrônica.
18/05/2023 14:22

Expedição de citação eletrônica.
17/05/2023 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 16:48

Revogada decisão anterior datada de 27/04/2023
16/05/2023 16:18

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:39

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
02/05/2023 14:15

Expedição de intimação eletrônica.
02/05/2023 14:15

Expedição de citação eletrônica.
27/04/2023 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela a AGUA MINERAL LITORANEA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (REQUERENTE)
25/04/2023 16:16

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 17:45

Expedição de intimação eletrônica.
18/04/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
18/04/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 17:32

Expedição de intimação eletrônica.
14/04/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:20

Conclusos para decisão
14/04/2023 16:19

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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