13/05/2025 13:56

Juntada de Ofício
28/03/2025 01:25

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:40

Publicado Notificação em 26/02/2025.
28/02/2025 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice - Sala 1803, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0027631-86.2016.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513, EDERSON DE ALMEIDA - ES13581, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130 DESPACHO 1.

Proceda-se a evolução da classe processual de “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença”, nos termos o Ofício Circular Conjunto nº 01/2024. 2.

Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para remeter os comprovantes das transações para este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, após efetiva ciência, conforme despacho ID 33508251, a saber: (i) transferência do valor de R$ 19.602,56 (dezenove mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e seis centavos) para a conta de titularidade do PROCON/ES informada no ID 33152054, referente a multa administrativa, devendo ser anexado o comprovante às fls. 99 para facilitar a localização do depósito. (ii) transferência do saldo remanescente (e seus acréscimos) para a conta de titularidade da parte autora informada às fls. 319, devendo ser anexado o comprovante às fls. 99 para facilitar a localização do depósito.

Com a resposta, intimem-se as partes para ciência conferência final.

Tudo cumprido e nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas legais.

Diligencie-se Vitória, na data da assinatura eletrônica.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
24/02/2025 17:24

Expedição de Intimação - Diário.
24/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:19

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:45

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:05

Juntada de Ofício
14/10/2024 14:44

Expedição de Ofício.
01/08/2024 14:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:24

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
09/04/2024 19:33

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:27

Juntada de Ofício
04/04/2024 15:48

Expedição de Ofício.
18/11/2023 01:14

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 17/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:52

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:30

Conclusos para despacho
12/09/2023 02:47

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/09/2023 23:59.
28/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:30

Expedição de intimação eletrônica.
15/08/2023 16:30

Expedição de intimação eletrônica.
07/08/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:42

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2016

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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