TJES - 5000197-41.2025.8.08.0050

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5000197-41.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RONILDO AMBROSIO FIRMINO REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LEANDERSON DE PAIVA SILVA - ES37299 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DESPACHO Diante da juntada de novos documentos após a apresentação de réplica, intime-se o autor, por seu advogado, para ciência e manifestação no prazo de 05 dias.

Após, conclusos para julgamento.

VIANA-ES, data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA POR VÍDEO CONFERÊNCIA PROCESSO Nº 5000197-41.2025.8.08.0050 REQUERENTE: RONILDO AMBROSIO FIRMINO REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

PROCESSO Nº 5000197-41.2025.8.08.0050 REQUERENTE: RONILDO AMBROSIO FIRMINO REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Ao Representante Legal do, Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: Av.

Paulista, n° 1374, 12° andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01310-916 FINALIDADE: a) CITAÇÃO DO REQUERIDO: BANCO PAN S.A. abaixo relacionado de todos os termos da presente demanda, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo; b ) INTIMAÇÃO DDO REQUERIDO, para participar da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/03/2025 às 13:00 horas e que o ato será realizado por meio de VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma digital ZOOM (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html), sendo exigida a presença das partes e de seus advogados, com duração máxima de 30 (trinta) minutos.

Ficam as partes advertidas de que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser previamente comunicadas e comprovadas a este juízo por meio de petição no sistema PJE ou por comparecimento neste juizado em até 10 (dez) dias, contados da citação e/ou intimação.

A audiência não presencial será realizada em sala virtual, cujo acesso se dará por meio do link abaixo disponibilizado, cabendo às partes e seus procuradores realizarem o acesso por meio do ID da reunião e da senha a seguir informados: Entrar Zoom Reunião https://us05web.zoom.us/j/*95.***.*78-33?pwd=a3OPRJAaFkduTmee7JSTrXOV38opMP.1 ID da reunião: 895 2377 8333 Senha: 102030 ADVERTÊNCIAS: 1- Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia); 2- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95); 3- Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, podendo também apresentar testemunhas, no máximo de 3, que deverão comparecer independentemente de intimação; 4- Documentos deverão ser apresentados, na primeira oportunidade, em sua forma original ou através de arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos, salvo impossibilidade técnica ou legal, podendo ainda tais documentos serem anexado on line ao sistema PJE através do advogado cadastrado como parte neste processo; 5- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas pelo Diário da Justiça, ou por telefone; 6- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo; 7- Tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, a citação também é válida, quando recebida por encarregado da recepção, desde que, devidamente identificado. (art. 18 II da Lei 9.099/95).

ADVERTÊNCIAS ACERCA DO FUNCIONAMENTO DA AUDIÊNCIA POR VÍDEO-CONFERÊNCIA: 1. É imprescindível que as partes e advogados só tentem acessar a reunião na data e horário marcados com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; 2.

Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; 3.

A ausência simultânea da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos do art. 20 e do art. 23, ambos da Lei nº 9.099/95; 4.

Eventuais dificuldades de acesso à audiência virtual deverão ser previamente comunicadas ao Setor da Conciliação através do telefone (27) 3357-4577 e existindo impossibilidade de acesso ao ato, esta deverá ser comprovada no sistema PJe.

O 1º Juizado Especial Cível de Viana também disponibiliza atendimento às partes e advogados, das 12 às 18 horas, por meio do telefone (27) 3357-4577 (SECRETARIA) e do [email protected] ORIENTAÇÕES GERAIS ÀS PARTES E ADVOGADOS: 1- As partes deverão acessar a sala como convidado, identificando-se com nome e e-mail e, será INDISPENSÁVEL equipamento que possua câmera e microfone; 2- As partes deverão apresentar na videoconferência seus documentos pessoais com foto, assim como deverá ser apresentada a carteira da OAB pelos advogados; 3- Haverá tolerância de até 10 (dez) minutos para ingresso na sala virtual.

PARA ACESSAR O SISTEMA E DÚVIDAS: baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings, e as dúvidas sobre a utilização podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.zoom.us/hc/pt-br CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), decisão, etc... poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 61532361 Petição Inicial Petição Inicial 25012015300203100000054642076 61532362 CNH Documento de Identificação 25012015300260600000054642077 61532366 procuração 1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25012015300316400000054642081 61532368 hipo.

Documento de comprovação 25012015300366000000054642083 61532376 residencia Documento de comprovação 25012015300449000000054642091 61532379 extrato do cartão consignado não contratado Documento de comprovação 25012015300499200000054642094 61532381 historico-creditosRMC Documento de comprovação 25012015300590500000054642096 61802222 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25012316545030200000054885873 62549188 Petição (outras) Petição (outras) 25020514075192600000055561747 62549190 protocolo-carol-habilitacao-5509358-1738769949.pdf Petição (outras) em PDF 25020514075201700000055561749 62549198 bco-e-outros-ad-judicia-interna-1-1699286396.pdf Documento de Identificação 25020514075220500000055562357 62549202 procuracao-2024-banco-pan-sa-e-outros-l941-f015-2-1711323549.pdf Documento de Identificação 25020514075265200000055562361 62549958 substabelecimento-urbano-2024-1711323711.pdf Documento de Identificação 25020514075294200000055562367 62549961 banco-agoe-28042023-jucesp-1700229688-1729106932.pdf Documento de Identificação 25020514075311000000055562370 Viana/ES, 24 de fevereiro de 2025 Chefe de Secretaria