12/06/2025 03:33

Decorrido prazo de JUASETTE JANE QUEIROZ REBELLO em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:13

Publicado Intimação - Diário em 02/06/2025.
02/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5039710-65.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUASETTE JANE QUEIROZ REBELLO Advogado do(a) AUTOR: HILTON QUEIROZ REBELLO - ES25208 REU: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.

Advogado do(a) REU: BRUNO FEIGELSON - RJ164272 INTIMAÇÃO PARA INFORMAR DADOS BANCÁRIOS Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERENTE/REQUERIDA, na pessoa do advogado acima identificado, para informar, obrigatoriamente, os seguintes dados bancários válidos para expedição de alvará eletrônico de transferência bancária: - Nome do banco; - Número do código do banco; - Número da agência; - Tipo de operação; - Tipo de conta bancária [corrente/poupança]; - Número da conta bancária; - Nome do titular da conta; - Número do CPF/CNPJ do titular da conta.

Em caso de pagamento por meio de transferência bancária a outro banco diferente do BANESTES, fica ciente o beneficiário de que poderá ocorrer a cobrança de tarifa, conforme valor previsto na Tabela de Tarifas e Comissões Bancária em vigor no BANESTES.

A não indicação dos dados bancários implica emissão de alvará, em nome do beneficiário, para saque em qualquer agência do BANESTES.

O acesso ao conteúdo integral dos documentos que compõem a presente comunicação processual pode ser feito através do endereço eletrônico https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.
29/05/2025 16:54

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 19:17

Expedição de Certidão.
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. em 21/03/2025 23:59.
11/03/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 03:26

Decorrido prazo de JUASETTE JANE QUEIROZ REBELLO em 10/03/2025 23:59.
02/03/2025 00:04

Publicado Despacho em 26/02/2025.
02/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
01/03/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
01/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5039710-65.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUASETTE JANE QUEIROZ REBELLO Advogado do(a) AUTOR: HILTON QUEIROZ REBELLO - ES25208 REU: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.

Advogado do(a) REU: BRUNO FEIGELSON - RJ164272 DESPACHO (Vistos em inspeção) Indefiro o pedido Id. 55586018, pois houve expressa advertência de que o pagamento deveria, obrigatoriamente, ter sido realizado perante o BANESTES S/A, sob pena de caracterização do ato atentatório à dignidade da justiça (Id. 44771922).

Outrossim, a multa de 6% sobre o valor da causa (R$ 910,00) observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pelo que indefiro o pedido de redução.

Intime-se a requerida para pagar a penalidade que lhe foi imposta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa estadual.

Noutro giro, em consulta ao Sistema de Depósitos Judiciais, constatei que o valor depositado no Banco do Brasil já foi transferido para o Banestes, pelo que determino a expedição de alvará eletrônico em favor da parte autora.

Não havendo pendências ou requerimentos, arquivem-se.

Ao cartório para diligências.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.

LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
24/02/2025 17:35

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 17:31

Expedição de Intimação Diário.
24/02/2025 14:30

Processo Inspecionado
24/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. em 02/12/2024 23:59.
10/01/2025 15:08

Conclusos para despacho
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
29/11/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 19:55

Expedição de Ofício.
24/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 21:48

Conclusos para despacho
14/09/2024 21:48

Expedição de Certidão.
14/09/2024 21:40

Transitado em Julgado em 30/07/2024 para JUASETTE JANE QUEIROZ REBELLO - CPF: *91.***.*50-82 (AUTOR) e SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. - CNPJ: 93.***.***/0001-85 (REU).
30/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 05:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 05:40

Decorrido prazo de JUASETTE JANE QUEIROZ REBELLO em 29/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:15

Julgado procedente em parte do pedido de JUASETTE JANE QUEIROZ REBELLO - CPF: *91.***.*50-82 (AUTOR).
19/03/2024 14:33

Conclusos para julgamento
19/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:57

Decorrido prazo de JUASETTE JANE QUEIROZ REBELLO em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:26

Expedição de Certidão - Intimação.
11/03/2024 16:25

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2024 15:30 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
11/03/2024 16:00

Expedição de Termo de Audiência.
11/03/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
24/02/2024 01:13

Decorrido prazo de JUASETTE JANE QUEIROZ REBELLO em 23/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:22

Não Concedida a Medida Liminar a JUASETTE JANE QUEIROZ REBELLO - CPF: *91.***.*50-82 (AUTOR).
30/01/2024 16:22

Recebida a emenda à inicial
30/01/2024 12:07

Conclusos para decisão
26/01/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:16

Determinada a emenda à inicial
28/11/2023 14:53

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
28/11/2023 06:57

Audiência Conciliação designada para 11/03/2024 15:30 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
28/11/2023 06:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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