TJES - 0000588-15.2015.8.08.0056

1ª instância - 2ª Vara - Santa Maria de Jetiba

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Polo Ativo

Partes

ERINETI ARNHOLZ

CPF *12.***.*46-55

Advogados

FLAVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS

OAB: 10489/ES

CPF *45.***.*82-21

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 14:23

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 16:54

    Transitado em Julgado em 20/03/2025 para ERINETI ARNHOLZ - CPF: *12.***.*46-55 (EXEQUENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (EXECUTADO).

  • 22/03/2025 02:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 20/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 00:28

    Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.

  • 01/03/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 27/02/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000588-15.2015.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ERINETI ARNHOLZ EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS - ES10489 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido pela Srª.

    Erineti Arnoholz, qualificada nos autos, objetivando perceber o crédito decorrente do título judicial de pp. 26/49 (vol. 001 parte 02 do ID 47567821).

    Observadas as formalidades legais, às pp. 124/125 (vol. 001 parte 02 do ID 47567821) foi expedida a requisição de pequeno valor (RPV), cujo pagamento foi comprovado no ID 48540547 e confirmado pela credora ID 62348654.

    Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

    Passo a fundamentar.

    Conforme se depreende do documento acostado no ID 48540547, o Estado do Espírito Santo efetuou o pagamento da quantia que devia à Srª.

    Erineti Arnoholz, objeto desta fase executória.

    A satisfação da obrigação de pagar é, por excelência, modalidade de extinção da execução, a teor do que se extrai do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, não sendo diferente na hipótese vertente, quando se depreende dos autos a integral quitação do débito.

    Dispositivo Desta feita, desnecessárias maiores delongas, reputo paga a dívida que recaia sobre o Estado do Espírito Santo objeto da presente execução e a julgo extinta nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários de sucumbência, em conformidade com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Transcorrido o prazo para eventual recurso, certifique-se e, se inexistentes pendências, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Santa Maria de Jetibá-ES, data da assinatura eletrônica.

    Juiz de Direito

  • 26/02/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 13:05

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 25/02/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 00:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/02/2025 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 12:04

    Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2015

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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