12/06/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:43

Processo Inspecionado
08/05/2025 13:29

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2025 05:31

Decorrido prazo de FK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - EPP em 10/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:39

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
01/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000471-86.2024.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE INTERESSADO: FK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - EPP Advogado do(a) INTERESSADO: CIRO BENEVENUTO SOARES - ES23577 DECISÃO A executada, ao ID 56613283, apresentou oposição a tramitação do processo junto ao Núcleo 4.0 das Execuções Fiscais Estaduais.

O “programa Núcleos de Justiça 4.0” foi criado pelo CNJ, através da Resolução n. 385/2021, com o objetivo de acelerar a tramitação dos processos em meio eletrônico, para tramitação na forma 100% digital, sem a necessidade de praticar qualquer ato de forma presencial.

Sua escolha é facultativa para ambas as partes, podendo a requerida, na primeira oportunidade de se manifestar no processo, opor-se a sua tramitação no “Núcleo de Justiça 4.0”, na forma do § 3º, do art. 2º, da indicada resolução.

E, uma vez o executado, na primeira oportunidade de se manifestar nos autos, apresentado oposição a tramitação do feito junto a este Núcleo, não há outra opção, no caso, de atender ao seu requerimento, razão pela qual DECLINO da competência, determinando a redistribuição do feito para uma das Varas de Execução Fiscal Estaduais de Vitória, que concentra a competência nas cidades que integram a Grande Vitória.

Intimem-se.

Independente da preclusão temporal, proceda-se com a redistribuição, haja vista que se trata de direito potestativo da parte que se opôs a tramitação da demanda junto ao Núcleo 4.0.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 12 de fevereiro de 2025.

Leonardo Mannarino Teixeira Lopes Juiz(a) de Direito
26/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:08

Expedição de Intimação eletrônica.
25/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:20

Declarada incompetência
14/01/2025 13:57

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:20

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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