24/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:58

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
28/02/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 0003905-45.2000.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SINDIFISCAL S P GR TAF ES, MURILO DOS SANTOS GUARÇONI, ESPÓLIO DE EDEMI MEALE LESQUEVES, IZABELLA THEBALDI, PAULO SERGIO DOS SANTOS, ARINO VERISSIMO DA SILVA, ADILSON SOARES, VALERIA BORGES MARÇAL SILVEIRA, ALEX BORGES MARÇAL, ESPÓLIO DE AGENOR ALVES DA SILVA, ANDRE LEAO CORNEAU, SEBASTIAO JOSE DO CARMO, MANOEL MOREIRA FILHO, NILSON MARTIN DE SOUZA, NENISIO LUGON RIBEIRO, FLAVIA GAYGHER RANGEL, VERONICA DE AGUILAR AGUIEIRAS, LUCEIA MARIA DA SILVA, LUCINEIA ALVES DA SILVA, AELIDELSON ISRAEL DA SILVA, CASSIA KEREN OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que parte exequente SINDIFISCAL S P GR TAF ES representa centenas de interessados.

Além disso, observa-se cumprimentos individuais da sentença coletiva nos presentes autos, o que por certo compromete a rápida solução da presente fase.

Considerando a previsão contida no § 1º, do artigo 113, do CPC, o juiz pode limitar a formação litisconsorcial quando esta comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar o cumprimento de sentença.

Destarte, tendo por finalidade sanear o presente feito, possibilitando que todos os interessados obtenham os respectivos créditos em tempo razoável e, ainda, ante a previsão contida no artigo 6º, do CPC, DETERMINO a intimação do SINDIFISCAL S P GR TAF ES para que informe, detalhadamente, em 30 (trinta) dias, o seguinte: (i) a relação de credores, incluindo os falecidos e herdeiros, que já receberam os respectivos créditos; (ii) a relação de credores, incluindo os falecidos e herdeiros, que ainda não receberam os respectivos créditos.

Com a relação dos interessados, conclusos para que seja analisada a possibilidade de limitação litisconsorcial, nos moldes estabelecidos pelo § 1º do artigo 113, do CPC.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 14 de fevereiro de 2025.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Assinado eletronicamente
21/02/2025 17:05

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 18:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDEMI MEALE LESQUEVES em 13/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DO CARMO em 13/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:29

Decorrido prazo de ARINO VERISSIMO DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:29

Decorrido prazo de LUCINEIA ALVES DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:29

Decorrido prazo de NENISIO LUGON RIBEIRO em 13/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:29

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA FILHO em 13/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:29

Decorrido prazo de ANDRE LEAO CORNEAU em 13/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:29

Decorrido prazo de NILSON MARTIN DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:29

Decorrido prazo de ADILSON SOARES em 13/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:29

Decorrido prazo de IZABELLA THEBALDI em 13/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:29

Decorrido prazo de LUCEIA MARIA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:29

Decorrido prazo de ALEX BORGES MARÇAL em 13/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:29

Decorrido prazo de AELIDELSON ISRAEL DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:29

Decorrido prazo de VALERIA BORGES MARÇAL SILVEIRA em 13/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGENOR ALVES DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:29

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/02/2025 23:59.
17/02/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:52

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:35

Decorrido prazo de CASSIA KEREN OLIVEIRA SILVA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:29

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUARÇONI em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:27

Decorrido prazo de SINDIFISCAL S P GR TAF ES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:27

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:55

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:27

Juntada de Petição de pedido de providências
09/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:20

Juntada de Certidão
09/01/2025 08:48

Juntada de Petição de habilitações
08/01/2025 11:25

Juntada de Petição de habilitações
04/12/2024 14:49

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:31

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:46

Publicado Intimação - Diário em 04/12/2024.
04/12/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:36

Expedição de intimação - diário.
02/12/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:16

Juntada de Petição de habilitações
29/10/2024 19:02

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2024 14:46

Juntada de Petição de habilitações
17/10/2024 16:56

Juntada de Ofício
09/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:32

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:26

Juntada de Petição de parecer
25/07/2024 14:30

Juntada de Petição de habilitações
05/07/2024 17:42

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
10/06/2024 02:03

Decorrido prazo de AELIDELSON ISRAEL DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
10/06/2024 02:03

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGENOR ALVES DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
09/06/2024 01:14

Decorrido prazo de LUCINEIA ALVES DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:16

Decorrido prazo de CASSIA KEREN OLIVEIRA SILVA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:47

Decorrido prazo de LUCEIA MARIA DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 18:33

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:18

Juntada de Informação interna
22/05/2024 17:07

Desentranhado o documento
22/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:48

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 13:52

Juntada de Informações
30/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:14

Juntada de Informações
11/04/2024 02:31

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGENOR ALVES DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:56

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:50

Juntada de Alvará
20/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
18/03/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 18:47

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:22

Juntada de Ofício
07/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:08

Juntada de
05/03/2024 17:07

Juntada de
05/03/2024 17:06

Juntada de
05/03/2024 17:06

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:55

Juntada de
05/03/2024 15:44

Juntada de Petição de pedido de providências
04/03/2024 17:37

Juntada de Petição de habilitações
19/02/2024 12:00

Juntada de Petição de pedido de providências
29/01/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 16:22

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 13:59

Juntada de Informações
30/10/2023 13:14

Juntada de Alvará
20/10/2023 12:58

Juntada de Informações
09/10/2023 13:55

Juntada de Alvará
06/10/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:06

Juntada de Informações
21/09/2023 14:12

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:56

Juntada de Petição de pedido de providências
06/09/2023 10:39

Juntada de Petição de habilitações
05/09/2023 15:24

Juntada de Informações
01/09/2023 16:49

Juntada de Informações
01/09/2023 16:42

Expedição de Ofício.
01/09/2023 16:34

Juntada de Informações
01/09/2023 16:12

Expedição de Ofício.
01/09/2023 15:43

Juntada de Informações
01/09/2023 15:34

Juntada de Informações
31/08/2023 17:46

Expedição de Ofício.
31/08/2023 11:16

Juntada de Informações
31/08/2023 11:10

Juntada de Informações
30/08/2023 15:00

Expedição de Ofício.
30/08/2023 15:00

Expedição de Ofício.
30/08/2023 15:00

Expedição de Ofício.
30/08/2023 15:00

Expedição de Ofício.
30/08/2023 14:59

Expedição de Ofício.
30/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:39

Juntada de Informações
28/08/2023 13:30

Expedição de Ofício.
28/08/2023 13:26

Juntada de Informações
28/08/2023 10:11

Expedição de intimação eletrônica.
04/07/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 12:38

Juntada de
21/06/2023 03:19

Decorrido prazo de ADILSON SOARES em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:19

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA FILHO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:19

Decorrido prazo de NILSON MARTIN DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDEMI MEALE LESQUEVES em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:19

Decorrido prazo de NENISIO LUGON RIBEIRO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DO CARMO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:19

Decorrido prazo de ARINO VERISSIMO DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:19

Decorrido prazo de ANDRE LEAO CORNEAU em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:19

Decorrido prazo de VALERIA BORGES MARÇAL SILVEIRA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:19

Decorrido prazo de ALEX BORGES MARÇAL em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 02:36

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGENOR ALVES DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:48

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUARÇONI em 12/06/2023 23:59.
11/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 02:21

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:46

Decorrido prazo de SINDIFISCAL S P GR TAF ES em 06/06/2023 23:59.
26/05/2023 13:29

Publicado Intimação - Diário em 18/05/2023.
26/05/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
25/05/2023 11:05

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:04

Juntada de Informações
16/05/2023 14:10

Expedição de intimação - diário.
16/05/2023 14:10

Expedição de intimação eletrônica.
15/05/2023 10:38

Juntada de Informações
15/05/2023 10:36

Juntada de Informações
15/05/2023 10:35

Juntada de Informações
15/05/2023 10:01

Juntada de Informações
15/05/2023 09:59

Juntada de Informações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2000

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Informações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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