03/07/2025 01:11

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003470-28.2023.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LILIAN CARLA RIBEIRO TOMAZ INTERESSADO: EDUARDO BERTOLACIO FERREIRA DE FREITAS Advogado do(a) INTERESSADO: LILIAN CARLA RIBEIRO TOMAZ - ES39158 Advogado do(a) INTERESSADO: RONAN GUTEMBERG SILVA DE FREITAS PINTO - ES36315 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por LILIAN CARLA RIBEIRO TOMAZ em desfavor de EDUARDO BERTOLACIO FERREIRA DE FREITAS.

Conforme decisão de ID n° 66242427, fora intimada a parte autora para impulsionar o feito.

Transcorrendo seu prazo, sem manifestação nos autos, conforme certificado em ID n° 71175059. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feita enquadra-se naquelas previstas no artigo 12, §2º do CPC, vejamos: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: IV – as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; Por sua vez, o artigo 485, inciso III do CPC, prevê que o Juiz não resolverá o mérito quando: “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. É cediço que a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

Conforme relatado, embora devidamente intimada, a parte demandante não adotou providência apta ao impulsionamento do processo, denotando desinteresse na sua continuidade.

Ausente manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, §1º da Lei 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 17 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 14:24

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 18:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/06/2025 17:21

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:25

Decorrido prazo de LILIAN CARLA RIBEIRO TOMAZ em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
11/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:44

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 03:10

Decorrido prazo de LILIAN CARLA RIBEIRO TOMAZ em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito de LILIAN CARLA RIBEIRO TOMAZ - CPF: *40.***.*04-97 (INTERESSADO).
01/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:11

Juntada de
25/03/2025 10:11

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
25/03/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ.

PÚBLICA FÓRUM DES.

DANTON BASTOS RUA DES.

DANTON BASTOS, Nº 95 - CENTRO - BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone(s): (27) 3756-1318 - Ramal: 223 Email: [email protected] Nº DO OFÍCIO: 109/2025 Nº DO PROCESSO: 5003470-28.2023.8.08.0008 (FAVOR USAR ESTA REFERÊNCIA) DO: JUÍZO DE DIREITO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ.

PÚBLICA AO: ILMO SR.

REPRESENTANTE LEGAL DA CDL (SPC e SERASA) Email: [email protected] AÇÃO : [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Requerente: LILIAN CARLA RIBEIRO TOMAZ Requerido: EDUARDO BERTOLACIO FERREIRA DE FREITAS INTERESSADO: EDUARDO BERTOLACIO FERREIRA DE FREITAS FINALIDADE INCLUIR o nome do(s) requerente(s), dos cadastros dessa empresa, nos limites da presente demanda.

EXECUTADO(S) E Nº DE INSCRIÇÃO NO CPF/CNPJ Executado: EDUARDO BERTOLACIO FERREIRA DE FREITAS (CPF *68.***.*67-64) OBJETO DO LITÍGIO: Descrição: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE PERFAZ A IMPORTÂNCIA DE R$ 13.565,30 BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 20/03/2025 MARIANNE CAPACIO CUERCI TEIXEIRA CHEFE DE SECRETARIA Aut. pelo Art. 414 do Cod.

Normas
20/03/2025 12:54

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 12:35

Juntada de Ofício
07/03/2025 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito de EDUARDO BERTOLACIO FERREIRA DE FREITAS - CPF: *68.***.*67-64 (INTERESSADO).
07/03/2025 14:07

Processo Inspecionado
28/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:35

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
19/02/2025 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003470-28.2023.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LILIAN CARLA RIBEIRO TOMAZ INTERESSADO: EDUARDO BERTOLACIO FERREIRA DE FREITAS Advogado do(a) INTERESSADO: LILIAN CARLA RIBEIRO TOMAZ - ES39158 Advogado do(a) INTERESSADO: RONAN GUTEMBERG SILVA DE FREITAS PINTO - ES36315 DESPACHO Em cumprimento ao art. 523 do CPC, intime-se a parte executada, para efetuar o pagamento no prazo e sob as penas do referido dispositivo legal.

Ultrapassado o prazo estabelecido no mencionado dispositivo, intime-se a parte exequente para postular o que entender de direito, no prazo de 10 dias, advertindo-se que eventual pedido de penhora deverá vir acompanhado do demonstrativo atualizado da dívida.

Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
10/02/2025 14:50

Expedição de #Não preenchido#.
09/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:30

Decorrido prazo de EDUARDO BERTOLACIO FERREIRA DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.
07/11/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 14:10

Processo Reativado
25/10/2024 21:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 14:38

Transitado em Julgado em 08/08/2024 para EDUARDO BERTOLACIO FERREIRA DE FREITAS - CPF: *68.***.*67-64 (REQUERIDO) e LILIAN CARLA RIBEIRO TOMAZ - CPF: *40.***.*04-97 (REQUERENTE).
09/08/2024 01:52

Decorrido prazo de EDUARDO BERTOLACIO FERREIRA DE FREITAS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:51

Decorrido prazo de LILIAN CARLA RIBEIRO TOMAZ em 08/08/2024 23:59.
15/07/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2024 15:14

Julgado procedente o pedido de LILIAN CARLA RIBEIRO TOMAZ - CPF: *40.***.*04-97 (REQUERENTE).
18/03/2024 17:51

Conclusos para julgamento
18/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
14/02/2024 09:15

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 17:01

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2024 12:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
22/01/2024 17:01

Expedição de Termo de Audiência.
22/01/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:38

Juntada de
14/11/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:39

Audiência Conciliação designada para 22/01/2024 12:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
13/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
10/11/2023 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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