12/06/2025 17:40

Conclusos para decisão
13/05/2025 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/05/2025 00:13

Decorrido prazo de OSMAR PASSAMANI em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:07

Decorrido prazo de OSMAR PASSAMANI em 08/05/2025 23:59.
16/04/2025 09:59

Publicado Decisão em 08/04/2025.
07/04/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 PROCESSO Nº 0001110-46.2014.8.08.0066 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: OSMAR PASSAMANI Advogados do(a) REQUERIDO: LUISA PAIVA MAGNAGO - ES12455, PEDRO JOSINO CORDEIRO - ES17169 DECISÃO Em 14 de março de 2025, foi publicado o Ato Normativo nº 74/2025, expedido pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que assim estabelece no artigo 3º: Art. 3º.

A Comarca de Marilândia fica convertida em Comarca Digital e os seus processos, presentes e futuros, tramitarão de forma remota nas unidades judiciárias e Secretarias Inteligentes da Comarca de Colatina.

Dessa forma, verifica-se que os processos que anteriormente tramitavam na Comarca de Marilândia serão redistribuídos para as unidades judiciárias da Comarca de Colatina, devendo-se observar a competência do juízo natural para a prática dos atos processuais subsequentes.

Neste contexto, considerando a necessidade de adequação da pauta de audiências à realidade da nova serventia, entendo por bem suspender a audiência anteriormente designada nestes autos, até que ocorra a efetiva redistribuição do feito e a confirmação da competência do juízo natural para a sua realização.

Ante o exposto, determino a suspensão da audiência designada nos presentes autos, devendo a Secretaria aguardar a definição da unidade judicial competente para, então, providenciar a distribuição do feito.

A serventia somente fará os autos conclusos se houver pedido urgente, dada a suspensão dos prazos processuais, pelo interregno de trinta dias, definido no ato.

Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Marilândia, (data da assinatura eletrônica).

ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito
04/04/2025 13:38

Expedição de Intimação Diário.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de OSMAR PASSAMANI em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 14:00, Marilândia - Vara Única.
24/03/2025 17:36

Conclusos para decisão
28/02/2025 00:06

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 PROCESSO Nº 0001110-46.2014.8.08.0066 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: OSMAR PASSAMANI Advogados do(a) REQUERIDO: LUISA PAIVA MAGNAGO - ES12455, PEDRO JOSINO CORDEIRO - ES17169 DECISÃO Visto em inspeção REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2025, às 14:00 horas, que poderá ser realizada de forma mista/híbrida (presencial e videoconferência), ficando facultado o comparecimento físico dos participantes (partes e advogados) ou o acompanhamento através de link abaixo via aplicativo ZOOM: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4390115360 ID da reunião: 439 011 5360 Advirto que competem às partes procurarem um local com bom sinal de internet, boa iluminação e pouco ruído, mantendo uma boa conexão, para perfeita realização do ato.

Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início da audiência, através de juntada eletrônica ao processo ou através do e-mail: varaunica-marilâ[email protected].

Outrossim, dúvidas poderão ser sanadas através de contato telefônico n. (27) 3724-1309.

Intime-se via DJES os doutos advogados para ciência deste despacho e, querendo, apresentarem, ratificarem ou adequarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, qualificando-as nos moldes do art. 450 do CPC.

Além do mais, deverão cumprir o que dispõe o art. 455 do CPC, e seus parágrafos, quanto a intimação das testemunhas arroladas, cabendo protocolar para juntada no processo a cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência ou se comprometer a levar a testemunha à audiência independentemente da intimação.

Friso que caso a participação ocorra no ambiente eletrônico, deverá o advogado providenciar os recursos necessários para si, seus constituintes e testemunhas (computador com acesso à internet e sistema de webcam e microfone ou aparelho celular com acesso à internet e câmera de vídeo), devendo portar documento de identificação com foto a ser apresentado no momento de seu ingresso.

INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para cumprirem as determinações.

Diligencie-se.

Intimem-se.

Marilândia, data conforme registrado no sistema.

ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito
26/02/2025 13:34

Expedição de Intimação Diário.
21/02/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 16:13

Processo Inspecionado
21/02/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 14:00, Marilândia - Vara Única.
16/08/2024 13:14

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/06/2024 23:59.
22/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:39

Processo Inspecionado
22/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:09

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:41

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2024.
30/01/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 17:55

Expedição de intimação - diário.
19/09/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:56

Conclusos para decisão
06/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 15:11

Expedição de intimação eletrônica.
13/03/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:50

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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