17/05/2025 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/05/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA CASSUNDE DE CARVALHO em 05/05/2025 23:59.
08/04/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MARCELO CASSUNDE DE CARVALHO em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 08:54

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 0023857-14.2017.8.08.0024 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCELO CASSUNDE DE CARVALHO REQUERIDO: MARIA CASSUNDE DE CARVALHO PERITO: ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CURATELA proposta por MARCELO CASSUNDE DE CARVALHO em face de MARIA CASSUNDE DE CARVALHO.

A parte autora foi intimada para realizar diligência determinada pelo juízo, conforme ID. 41636657.

Nesta ocasião, restou silente, mesmo após o empreendimento de sua intimação pessoal no ID. 63887401. É, no essencial, o relatório.

Ao que se depreende deste breve escorço processual, a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito e, quando de sua intimação pessoal, foi constatada a ausência no endereço informado.

Registro, nesse ponto, ser pacífica a jurisprudência acerca da possibilidade da extinção do processo, em casos como o que ora se examina, bem como a validade da intimação empreendida no endereço informado pela autora.

Vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

ART. 267, III, § 1º DO CPC.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa.

Precedentes. (AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015).

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA.INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES.1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que "é obrigatória a intimação do autor, nos casos de abandono da causa, e não de seu advogado, para que não ocorra de a parte ser surpreendida pela desídia de seu procurador" (AgRg no AREsp 665.830/PR, Rel.

Min.

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 03/08/2015).

Precedentes: AgRg no AREsp 680.111/RS, Rel.Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 11/06/2015; AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015.(AgRg no AREsp 785.799/RJ, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 13/11/2015).

Vale dizer, o processo encontra-se em completo abandono pelos interessados, não obstante as diversas e reiteradas tentativas deste juízo para que a demanda tivesse regular andamento.

O Estado, em sua atividade jurisdicional, tem interesse em desempenhá-la de forma justa, célere e segura.

Situações semelhantes à do presente feito ocasionam prejuízos às pessoas que buscam tutela dinâmica e rápida, o que é ratio do Judiciário.

Aceitar a tramitação de processos iguais como o tal acaba por emperrar a máquina judiciária, o que culmina em mais gastos, lentidão e descrédito para este Poder.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que beneficiária da AJG.

P.R.I.

Ciência ao MP.

Oportunamente, arquive-se.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
26/02/2025 13:40

Expedição de Intimação Diário.
26/02/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 09:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/02/2025 13:04

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 01:20

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:50

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:49

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
08/10/2024 18:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCELO CASSUNDE DE CARVALHO em 28/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:12

Decorrido prazo de ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 12:44

Conclusos para julgamento
15/04/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 08:23

Decorrido prazo de MARCELO CASSUNDE DE CARVALHO em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:03

Expedição de Ofício.
20/03/2024 15:53

Processo Inspecionado
15/03/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 07:01

Juntada de Petição de laudo técnico
17/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 16:50

Juntada de Mandado
13/06/2023 03:14

Decorrido prazo de MARCELO CASSUNDE DE CARVALHO em 12/06/2023 23:59.
30/05/2023 13:47

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:38

Expedição de Mandado - citação.
22/05/2023 12:38

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:56

Expedição de intimação eletrônica.
04/05/2023 11:29

Nomeado perito
04/05/2023 11:29

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2023 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO CASSUNDE DE CARVALHO (REQUERENTE).
04/05/2023 11:29

Processo Inspecionado
03/05/2023 14:32

Conclusos para decisão
03/05/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 15:34

Expedição de intimação eletrônica.
20/04/2023 14:58

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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