17/05/2025 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de OSANA MARTA DE ANGELO em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:10

Publicado Sentença em 28/02/2025.
01/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5029114-47.2023.8.08.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: OSANA MARTA DE ANGELO REQUERIDO: ODAIR JOSE DE ANGELO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CURATELA proposta por OSANA MARTA DE ANGELO em face de ODAIR JOSE DE ANGELO.

A parte autora foi intimada para realizar diligência determinada pelo juízo, conforme ID. 54158084.

Nesta ocasião, restou silente, mesmo após o empreendimento de sua intimação pessoal no ID. 63674073. É, no essencial, o relatório.

Ao que se depreende deste breve escorço processual, a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito e, quando de sua intimação pessoal, foi constatada a ausência no endereço informado.

Registro, nesse ponto, ser pacífica a jurisprudência acerca da possibilidade da extinção do processo, em casos como o que ora se examina, bem como a validade da intimação empreendida no endereço informado pela autora.

Vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

ART. 267, III, § 1º DO CPC.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa.

Precedentes. (AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015).

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA.INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES.1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que "é obrigatória a intimação do autor, nos casos de abandono da causa, e não de seu advogado, para que não ocorra de a parte ser surpreendida pela desídia de seu procurador" (AgRg no AREsp 665.830/PR, Rel.

Min.

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 03/08/2015).

Precedentes: AgRg no AREsp 680.111/RS, Rel.Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 11/06/2015; AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015.(AgRg no AREsp 785.799/RJ, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 13/11/2015).

Vale dizer, o processo encontra-se em completo abandono pelos interessados, não obstante as diversas e reiteradas tentativas deste juízo para que a demanda tivesse regular andamento.

O Estado, em sua atividade jurisdicional, tem interesse em desempenhá-la de forma justa, célere e segura.

Situações semelhantes à do presente feito ocasionam prejuízos às pessoas que buscam tutela dinâmica e rápida, o que é ratio do Judiciário.

Aceitar a tramitação de processos iguais como o tal acaba por emperrar a máquina judiciária, o que culmina em mais gastos, lentidão e descrédito para este Poder.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que beneficiária da AJG.

P.R.I.

Ciência ao MP.

Oportunamente, arquive-se.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
26/02/2025 13:42

Expedição de Intimação Diário.
26/02/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 09:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 00:58

Juntada de Certidão
16/02/2025 16:15

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:31

Expedição de #Não preenchido#.
23/01/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 07:55

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 12:17

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:00

Decorrido prazo de OSANA MARTA DE ANGELO em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 04:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 04:06

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:24

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:52

Expedição de Mandado - citação.
10/09/2024 04:40

Decorrido prazo de OSANA MARTA DE ANGELO em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 07:54

Decorrido prazo de OSANA MARTA DE ANGELO em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:43

Expedição de Mandado - citação.
18/04/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 01:37

Decorrido prazo de OSANA MARTA DE ANGELO em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:41

Expedição de Ofício.
09/04/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 08:02

Juntada de Petição de laudo técnico
03/04/2024 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 07:55

Juntada de Petição de laudo técnico
11/03/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:02

Expedição de Mandado - citação.
07/03/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 02:06

Decorrido prazo de OSANA MARTA DE ANGELO em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:54

Nomeado perito
04/03/2024 17:54

Concedida a Medida Liminar
04/03/2024 17:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSANA MARTA DE ANGELO - CPF: *94.***.*26-10 (REQUERENTE).
04/03/2024 13:17

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 09:22

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 13:23

Conclusos para decisão
26/01/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 14:38

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 10:26

Conclusos para decisão
23/11/2023 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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