TJES - 0000013-56.2024.8.08.0067
1ª instância - Vara Unica - Joao Neiva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av.
Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000013-56.2024.8.08.0067 AÇÃO :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RÉU: DOUGLAS CARVALHO FRIGINI - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: vulgo “Caburê”, brasileiro, solteiro, nascido em 03/06/1998, filho de Maria Inês Carvalho Frigini e de Manoel Frigini, natural de João Neiva/ES MM.
Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - João Neiva - Vara Única, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: DOUGLAS CARVALHO FRIGINI acima qualificados, de todos os termos da sentença ID nº 64105806, bem como, da sentença integrativa ID nº 66140484, dos autos do processo em referência.
SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, e CONDENO o acusado DOUGLAS CARVALHO FRIGINI, qualificado nos autos, como incurso no art. 129, §13, e art. 147, ambos do CPB, na forma da Lei 11.340/06.
ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
Na data da assinatura digital RAQUEL RAPOSO GOMES ANALISTA JUDICIÁRIA -
13/06/2025 15:44
Expedição de Edital - Intimação.
-
13/06/2025 15:42
Juntada de Edital - Intimação
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13/06/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 04:05
Decorrido prazo de TAIS CARVALHO FRIGINI em 09/06/2025 23:59.
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06/06/2025 02:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 02:28
Juntada de Certidão
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29/05/2025 01:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/05/2025 01:15
Juntada de Certidão
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28/05/2025 14:34
Conclusos para despacho
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26/05/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 14:04
Expedição de Mandado - Intimação.
-
11/05/2025 03:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/05/2025 23:59.
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30/04/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av.
Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000013-56.2024.8.08.0067 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DOUGLAS CARVALHO FRIGINI Advogado do(a) REU: THAIS KETTERYNE TONON - ES36031 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da João Neiva - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.
Sentença id nº 66140484.
JOÃO NEIVA-ES, 7 de abril de 2025.
ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO Diretor de Secretaria -
29/04/2025 13:25
Expedição de Intimação eletrônica.
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29/04/2025 13:25
Expedição de Intimação eletrônica.
-
29/04/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 13:58
Embargos de Declaração Acolhidos
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20/03/2025 16:29
Conclusos para decisão
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20/03/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 12:08
Juntada de Certidão
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19/03/2025 01:41
Decorrido prazo de TAIS CARVALHO FRIGINI em 18/03/2025 23:59.
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18/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 15:51
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 00:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 00:19
Juntada de Certidão
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11/03/2025 13:38
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 10:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/03/2025 01:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/03/2025 01:09
Juntada de Certidão
-
04/03/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
28/02/2025 14:23
Expedição de #Não preenchido#.
-
28/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av.
Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000013-56.2024.8.08.0067 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: DOUGLAS CARVALHO FRIGINI Advogado do(a) REU: THAIS KETTERYNE TONON - ES36031 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da João Neiva - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.
Sentença id nº 64105806 JOÃO NEIVA-ES, 27 de fevereiro de 2025.
ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO Diretor de Secretaria -
27/02/2025 15:44
Expedição de Intimação eletrônica.
-
27/02/2025 15:43
Expedição de Intimação eletrônica.
-
27/02/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:43
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 13:30
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
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27/02/2025 13:30
Processo Inspecionado
-
08/11/2024 11:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 13:30, João Neiva - Vara Única.
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07/11/2024 13:10
Conclusos para despacho
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06/11/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 15:29
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
06/11/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 05:17
Decorrido prazo de TAIS CARVALHO FRIGINI em 30/09/2024 23:59.
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04/10/2024 01:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2024 01:22
Juntada de Certidão
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27/09/2024 01:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2024 01:44
Juntada de Certidão
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26/09/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 13:36
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 00:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 00:14
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 14:07
Expedição de Mandado - intimação.
-
23/09/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 17:29
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 17:14
Expedição de Mandado - intimação.
-
19/09/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 16:17
Audiência Instrução e julgamento designada para 06/11/2024 13:30 João Neiva - Vara Única.
-
30/07/2024 03:10
Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO FRIGINI em 29/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 12:13
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 12:07
Juntada de Ofício
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04/07/2024 12:06
Juntada de Certidão
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25/06/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 12:02
Expedição de Ofício.
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24/06/2024 15:44
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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24/06/2024 15:37
Expedição de Mandado - citação.
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24/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 16:18
Recebida a denúncia contra DOUGLAS CARVALHO FRIGINI - CPF: *81.***.*16-88 (FLAGRANTEADO)
-
01/04/2024 15:04
Conclusos para decisão
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27/03/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 17:20
Juntada de Outros documentos
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11/03/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 16:27
Apensado ao processo 0000010-04.2024.8.08.0067
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11/03/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 13:47
Expedição de Certidão.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Petição (outras) • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
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