23/06/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
02/03/2025 03:08

Decorrido prazo de SARAH KAYLA RIBEIRO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:08

Decorrido prazo de YURI AGRIZZI BARROSO em 18/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:50

Decorrido prazo de SARAH KAYLA RIBEIRO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:50

Decorrido prazo de YURI AGRIZZI BARROSO em 18/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:40

Decorrido prazo de SARAH KAYLA RIBEIRO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:40

Decorrido prazo de YURI AGRIZZI BARROSO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:21

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
19/02/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003874-69.2021.8.08.0030 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: SARAH KAYLA RIBEIRO NASCIMENTO Advogado do(a) RECORRIDO: YURI AGRIZZI BARROSO - ES30362 SENTENÇA O Ministério Público propôs Acordo de Não Persecução Penal a SARAH KAYLA RIBEIRO NASCIMENTO, tendo em vista o preenchimento dos requisitos elencados no artigo 28-A do Código de Processo Penal.

A Acusada aceitou a proposta, que foi posteriormente homologada judicialmente.

O Parquet manifesta-se pela extinção da punibilidade de SARAH KAYLA RIBEIRO NASCIMENTO, diante do cumprimento integral da condição estabelecida (ID 62147014). É o relatório.

Decido.

Verifica-se que a condição imposta foi integralmente cumprida.

Diante disso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SARAH KAYLA RIBEIRO NASCIMENTO, em razão do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal, com fundamento no §13º do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Intime-se.

Cumpra-se.

LINHARES-ES, 31 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/02/2025 10:37

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:54

Processo Inspecionado
31/01/2025 14:54

Extinta a Punibilidade de SARAH KAYLA RIBEIRO NASCIMENTO - CPF: *74.***.*15-74 (RECORRIDO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/01/2025 17:54

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:18

Juntada de Petição de pedido de providências
20/01/2025 12:19

Juntada de Certidão
04/10/2024 05:13

Decorrido prazo de YURI AGRIZZI BARROSO em 30/09/2024 23:59.
02/10/2024 12:27

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:12

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/07/2024 23:59.
14/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
28/06/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:18

Expedição de Mandado - intimação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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