02/06/2025 15:57

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 00:49

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
15/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0006218-80.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLORIS UYTTENHOVE, BRUNO LODEWIJK GUIDO MARIE UYTTENHOVE REU: XPD SOLUCOES WEB LTDA - ME INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS .

VITÓRIA-ES, [data conforme assinatura eletrônica]
13/05/2025 10:35

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:05

Decorrido prazo de BRUNO LODEWIJK GUIDO MARIE UYTTENHOVE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:05

Decorrido prazo de FLORIS UYTTENHOVE em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
28/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4712 (Secretaria) PROCESSO Nº 0006218-80.2017.8.08.0024 AUTOR: FLORIS UYTTENHOVE, BRUNO LODEWIJK GUIDO MARIE UYTTENHOVE REU: XPD SOLUCOES WEB LTDA - ME SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ajuizada por FLORIS UYTTENHOVE e BRO LODEWIJK GUIDO MARIE UYTTENHO em face de XPD SOLUÇÕES WEB LTDA conforme inicial ID18414433 (fls. 02-26) Os autores alegam, em síntese, que: i) em 2014, firmaram contrato com a XPD Soluções para desenvolver o software PlanChef, voltado à organização de restaurantes e cozinhas; ii) o sistema, projetado para ser acessível e de fácil uso, deveria estar pronto em novembro de 2014; iii) no entanto, houve sucessivos atrasos e a entrega ocorreu apenas em abril de 2015, ainda com muitas falhas; iv) os problemas no sistema incluíam lentidão, bugs e dificuldades de acesso, o que afetou a experiência dos clientes e gerou prejuízos para os autores; v) diante das falhas, tentaram, sem sucesso, resolver os problemas junto à XPD, que ofereceu soluções temporárias, mas não cumpriu prazos e não corrigiu as inconsistências; vi) em dezembro de 2015, a XPD bloqueou o acesso dos autores ao servidor, alegando manutenção, e se recusou a fornecer novos dados de acesso; vii) sem alternativas, contrataram outra empresa para corrigir o sistema e garantir o funcionamento adequado do PlanChef.

Diante disso, requerem que seja reconhecida a falha na prestação de serviços e a inexecução contratual, e que a demanda seja julgada procedente para: i) condenar a requerida ao pagamento de perdas e danos na modalidade de danos emergentes no valor de R$ 28.392,90; ii) condenar a requerida ao pagamento de perdas e danos na modalidade de lucros cessantes no valor de R$ 10.329,90 ante o inadimplemento contratual de 14 meses; iii) subsidiariamente, que seja reconhecido o atraso na entrega do sistema em 05 (cinco) meses, devendo este período ser considerado para fins de cômputo dos lucros cessantes experimentados, com a condenação da requerida ao valor de R$ 3.689,25; e iv) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 5.000,00.

Despacho de fl. 225, que determinou a citação da parte requerida e a intimação das partes para a audiência designada.

Mandado de citação/intimação da parte requerida expedido e cumprido integralmente, consoante fls. 230.

Termo de audiência às fls. 231/232, com conciliação infrutífera.

Contestação às fls. 240-249, em que sustenta que: i) a XPD Soluções Web é uma empresa conceituada e confiável no mercado, motivo pelo qual os autores buscaram seus serviços; ii) a entrega do software PlanChef foi prorrogada com a anuência dos autores e o projeto foi finalizado com ajustes e manutenções; iii) as alterações e validações realizadas pelos próprios autores impactaram o prazo, mas a empresa dedicou-se para atender às demandas; iv) é comum softwares apresentarem falhas, como observado em sistemas de grandes empresas; v) as inconsistências foram corrigidas na fase de manutenção; vi) a XPD Soluções afirma que a conta do AWS é de sua propriedade intelectual e estava protegida por contrato, o que justifica a limitação de acesso aos autores, mas o acesso ao sistema PlanChef em si nunca foi negado; vii) o processo de desenvolvimento de software é complexo e afirma que os autores querem transferir o risco de seu negócio para a requerida, o que considera inadequado.

Diante disso, requer que a presente ação seja julgada totalmente improcedente.

Réplica às fls. 270-284.

Decisão à fl. 291, que determinou a intimação das partes para, querendo, apresentarem provas que desejam produzir.

Manifestação da parte requerida à fl. 295, na qual indicou o seu interesse em produzir prova oral, com depoimento pessoal.

Manifestação da parte autora à fl. 297, na qual indicou o seu interesse em produzir prova oral, com depoimento pessoal.

Decisão de saneamento de fls. 302/302-verso, que saneou o feito e indeferiu o pedido de produção de novas provas documentais.

Termo de audiência de ID 43820473, em que consta que houve o depoimento pessoal do autor FLORIS nesses termos, em síntese: i) o requerente alega que originalmente a entrega seria feita em dezembro, mas em março já estava com meses de atraso; ii) questionado se já ficou estabelecido quando seria entregue na primeira alega, disse que “foi entregue em partes, mas demorou meses desde a primeira entrega até ter alguma coisa que funcione”; iii) questionado se houve alguma anuência em relação a nova data de entrega da plataforma, apontou que “não teve uma anuência para uma nova data de entrega.

Estava refém deles.

Toda hora tava cobrando a entrega e eles diziam: ‘na próxima semana’, ‘amanhã sai’ ou ‘mês que vem vai sair’.

Então não consegui anuir com novo cronograma porque toda hora cobrava entrega e nunca havia.

Quando a entrega era feita vinha faltando um monte de coisa.

Nunca era uma entrega da plataforma inteira.”; iv) durante uma reunião em 14 de janeiro, o referido autor alega que foi solicitado, pela parte requerida, a inclusão de uma ferramenta que não estava prevista no contrato original; v) devido às necessidades que deveriam ser atendidas foi acrescentada a plataforma ZENDESK; vi) o objetivo do sistema seria “fazer um sistema simples para que todos da área de gastronomia pudessem usar”; vii) o autor descreve também que havia “entre 40 e 50 clientes usuários por mês", sendo que cada um desses clientes paga cerca de 40 reais a título de mensalidade.

Alegações finais da requerida ao ID 45006732.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentação Conforme relatado, trata-se de ação de reparação de danos ajuizada por Floris Uyttenhove e Bro Lodewijk Guido Marie Uyttenho contra a XPD Soluções Web, alegando que o software PlanChef, contratado em 2014, foi entregue com atraso e cheio de falhas, resultando em prejuízos e a necessidade de contratar outra empresa para ajustes.

Diante disso, pedem indenização por danos emergentes, lucros cessantes e danos morais.

Em contrapartida, a demandada alega que os atrasos foram acordados e que as falhas são comuns no desenvolvimento de software, pedindo a improcedência da ação.

Neste ponto, sem delongas, observo que a pretensão autoral merece ser acolhida em parte, pelos seguintes motivos.

De acordo com “Contrato de Projeto Customizado nº 000489/2014” (fls. 37/44), a demandada tinha o prazo de 50 (cinquenta) dias úteis para entrega da documentação, tendo os demandantes realizado pagamentos, conforme comprovantes de fls. 55/78.

Ocorre que, analisando os documentos acostados aos autos, observa-se que a empresa requerida não cumpriu a integralidade do que foi pactuado, restando evidente o inadimplemento do contrato pela mesma.

Isso porque houve atrasos da entrega do produto e “bugs” no sistema, questionados consoante e-mails juntados às fls. 91/109.

Além disso, os e-mails de fls. 115/168 demonstram as pendências e os problemas do sistema contratado, o que prejudicou a sua utilização.

Em contrapartida, a parte requerida se limitou a trazer alegações desprovidas de documentos que pudessem confirmá-las, na medida em que não demonstrou a regular prestação do serviço para o qual foi contratada, ônus que lhe competia, nos termos do art. 373, II, do CPC.

Diante da constatação do inadimplemento, é necessário o retorno das partes ao status quo ante, com a restituição, aos autores, dos valores pagos, devidamente comprovados às fls. 55/78.

Portanto, devido a condenação ao pagamento de danos emergentes, uma vez que tais danos têm por objetivo cobrir os prejuízos efetivamente sofridos pelos Autores.

Em relação aos lucros cessantes, é importante destacar que, conforme o disposto no art. 402 do Código Civil, estes se referem aos ganhos que a pessoa razoavelmente deixou de obter.

Nesse contexto, tal montante corresponde ao que o lesado deixou de auferir em razão do evento danoso, representando a perda de um lucro esperável ou a frustração de uma expectativa legítima de obter rendimentos.

Para a caracterização dos lucros cessantes, é necessário que haja uma probabilidade objetiva de que o resultado esperado fosse alcançado, caso o ato ilícito não tivesse ocorrido.

A indenização, portanto, abrange o lucro provável que o credor deixou de obter, fundamentando-se em uma probabilidade e não em uma certeza absoluta.

No caso dos autos, verificou-se um atraso de 05 meses na entrega do sistema, sendo que a parte autora demonstrou, por meio da documentação juntada às fls. 207/220, o valor que deixou de auferir, correspondente às mensalidades que passou a receber com a implementação do software.

Desse modo, o atraso implicou na perda de receitas referentes às mensalidades pagas pelos clientes com o sistema já em funcionamento.

Assim, considero cabível a indenização no montante ora pleiteado.

Além disso, ressalto que não foi considerado o período de 14 meses, uma vez que não ficou comprovado que as instabilidades do sistema acarretaram a ausência de lucros adicionais.

Tal alegação, nesse aspecto, se mostra como mera conjectura.

Por fim, entendo que o pedido de indenização por danos morais não deve ser acolhido, uma vez que a parte autora não apresentou qualquer prova de que o descumprimento da obrigação contratual da requerida tenha lhe causado violação a direito da personalidade.

Ainda, conforme entendimento já pacificado pelos Tribunais o simples inadimplemento contratual não é suficiente para causar dano moral, tratando-se de mero aborrecimento não indenizável.

Vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SÚMULA 7 DO STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência consolidada do STJ entende inexistir dano moral pelo mero descumprimento contratual, exceto quando verificada situação peculiar, apta a justificar o reconhecimento de violação a direitos da personalidade.

Precedentes. 2.

A Corte Estadual, no presente caso, concluiu pela inexistência de ato ilícito praticado pelo recorrido, senão mero descumprimento contratual incapaz de render ensejo à indenização por danos morais.

A reforma do aresto, neste aspecto, demanda inegável necessidade de reexame de matéria probatória, providência inviável de ser adotada em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7 desta Corte. 3.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 2009274 DF 2021/0339534-3, Data de Julgamento: 13/06/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/06/2022) Desta forma, não tendo a parte autora apresentado qualquer elemento capaz de evidenciar ferimento a direito da personalidade, julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral. 3.

Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos veiculados na exordial: i) CONDENO a parte requerida a restituir o valor de R$ 28.392,90 (vinte e oito mil e trezentos e noventa e dois reais e noventa centavos) referente ao pagamento prévio do serviço, nos termos da fundamentação, com incidência de correção monetária a partir do efetivo prejuízo até a citação, de acordo com o índice da CGJ/ES, a partir da qual se aplica apenas a SELIC; e ii) CONDENO a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 3.689,25 referente ao pagamento dos lucros cessantes, com incidência de correção monetária a partir do efetivo prejuízo até a citação, de acordo com o índice da CGJ/ES, a partir da qual se aplica apenas a SELIC.

Via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC.

Tendo em vista que a parte autora decaiu em 1/3 e a demandada em 2/3 da pretensão, CONDENO as partes ao pagamento de custas processuais finais/remanescentes e de honorários advocatícios sucumbenciais, estes últimos no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do CPC.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

Sentença já registrada no Pje.

Após o trânsito em julgado: i) intime-se as partes sucumbentes para recolher as custas processuais finais/remanescentes na quota que lhes cabem; ii) em caso de não pagamento, oficie-se à Sefaz; iii) ao final, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
25/02/2025 14:15

Expedição de #Não preenchido#.
27/11/2024 15:11

Julgado procedente em parte do pedido de FLORIS UYTTENHOVE - CPF: *59.***.*44-00 (AUTOR).
20/08/2024 14:19

Conclusos para julgamento
18/06/2024 13:02

Juntada de Petição de alegações finais
29/05/2024 15:48

Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/05/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
27/05/2024 16:50

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:46

Juntada de Certidão
28/04/2024 01:14

Decorrido prazo de BRUNO LODEWIJK GUIDO MARIE UYTTENHOVE em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:35

Decorrido prazo de FLORIS UYTTENHOVE em 18/04/2024 23:59.
05/04/2024 17:00

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:11

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:43

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:17

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:10

Expedição de Mandado - intimação.
19/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:45

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 27/05/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
15/03/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:33

Conclusos para despacho
08/03/2024 02:24

Decorrido prazo de BRUNO LODEWIJK GUIDO MARIE UYTTENHOVE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:23

Decorrido prazo de FLORIS UYTTENHOVE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:21

Decorrido prazo de XPD SOLUCOES WEB LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 13:24

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:03

Expedição de Mandado - intimação.
19/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:54

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/04/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
19/02/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 20:13

Juntada de Petição de habilitações
18/10/2023 08:09

Conclusos para decisão
18/10/2023 08:09

Juntada de Certidão
17/04/2023 08:32

Decorrido prazo de BRUNO LODEWIJK GUIDO MARIE UYTTENHOVE em 20/03/2023 23:59.
13/04/2023 08:48

Decorrido prazo de FLORIS UYTTENHOVE em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 08:07

Decorrido prazo de XPD SOLUCOES WEB LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.
03/03/2023 17:13

Expedição de intimação eletrônica.
07/10/2022 13:20

Expedição de Certidão.
07/10/2022 13:16

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2017

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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