15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA VIEIRA em 14/03/2025 23:59.
03/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5003334-76.2021.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DA SERRA PROCURADOR: ROSANA CARLOS RIBEIRO BRUM EXECUTADO: ROGERIO MOREIRA VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANA CARLOS RIBEIRO BRUM - ES5617 Advogados do(a) EXECUTADO: ENZA ESTEVES VIGUINI - ES21136, LUIZ ALBERTO DE MELLO BORGES - RJ219605 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: ROGERIO MOREIRA VIEIRA Endereço: Avenida Iriri, 219, CASA, Planalto de Carapina, SERRA - ES - CEP: 29162-739
26/02/2025 13:50

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 10:21

Processo Inspecionado
16/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
20/06/2024 21:02

Processo Inspecionado
19/06/2024 16:01

Conclusos para decisão
02/04/2024 09:10

Decorrido prazo de ROSANA CARLOS RIBEIRO BRUM em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DA SERRA em 01/04/2024 23:59.
04/03/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:38

Conclusos para despacho
29/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE em 28/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:36

Decorrido prazo de ENZA ESTEVES VIGUINI em 07/07/2023 23:59.
22/06/2023 15:56

Juntada de Alvará
05/06/2023 20:37

Expedição de intimação eletrônica.
05/06/2023 20:37

Expedição de intimação eletrônica.
04/06/2023 23:42

Processo Inspecionado
04/06/2023 23:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 16:12

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:06

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
16/03/2023 18:16

Processo Inspecionado
16/03/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:45

Conclusos para despacho
18/10/2022 13:13

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:11

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA VIEIRA em 29/08/2022 23:59.
15/06/2022 00:26

Publicado Edital - Citação em 14/06/2022.
15/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 17:12

Expedição de edital - citação.
09/06/2022 22:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:16

Conclusos para despacho
31/03/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 09:57

Expedição de intimação eletrônica.
25/01/2022 12:39

Juntada de Aviso de Recebimento
14/12/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 16:33

Conclusos para despacho
09/08/2021 16:21

Expedição de carta postal - citação.
10/05/2021 11:30

Processo Inspecionado
29/04/2021 14:20

Conclusos para despacho
29/04/2021 14:20

Expedição de Certidão.
27/04/2021 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Pedido de Suspensão em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

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