26/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:10

Decorrido prazo de NATANAEL JHONES PEREIRA DE ALMEIDA em 01/04/2025 23:59.
28/02/2025 09:22

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5020476-97.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NATANAEL JHONES PEREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Considerando o teor da petição de id nº 56260964, por meio da qual a parte autora, requerendo o chamamento do feito à ordem, objetiva a reconsideração da decisão de id nº 54166031, a qual indeferiu o pedido de produção de prova pericial no caso dos autos, mantenho o decisum mencionado, por seus próprios fundamentos, tendo em vista que a decisão não apresenta qualquer irregularidade que justifique retratação ou pronunciamento diverso sobre a questão, não havendo que se falar em cerceamento do direito de ação e de defesa, mas sim no zelo pelo andamento célere da demanda e pela boa ordem processual.

Intimem-se as partes para ciência da presente.

Advirto que a insatisfação com o resultado das decisões proferidas deve ser objeto de discussão por meio de recurso adequado interposto em momento oportuno, e não por meio de simples petição ou de pedido de reconsideração, sendo fundamental que a defesa técnica tenha conhecimento sobre as formas de impugnação/revisão dos provimentos judiciais, as hipóteses de cabimento de cada recurso e as suas principais características.

Resta a parte advertida, ainda, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza manifestamente protelatória importará na condenação do embargante ao pagamento da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Após, conclusos os autos para julgamento.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 25 de fevereiro de 2025.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Assinado eletronicamente
26/02/2025 13:55

Expedição de Intimação eletrônica.
26/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 14:04

Conclusos para decisão
10/12/2024 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:04

Juntada de Petição de alegações finais
07/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 12:09

Conclusos para decisão
06/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:31

Conclusos para decisão
18/04/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:49

Conclusos para decisão
06/02/2024 20:42

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:57

Conclusos para decisão
08/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:33

Conclusos para decisão
19/09/2023 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:11

Decorrido prazo de NATANAEL JHONES PEREIRA DE ALMEIDA em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de NATANAEL JHONES PEREIRA DE ALMEIDA em 03/08/2023 23:59.
25/07/2023 12:33

Expedição de intimação eletrônica.
05/07/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:43

Conclusos para decisão
03/07/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 17:00

Expedição de intimação eletrônica.
03/07/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 08:37

Conclusos para decisão
03/07/2023 08:37

Expedição de Certidão.
30/06/2023 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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