03/07/2025 01:22

Publicado Decisão em 30/06/2025.
01/07/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Telefone:(27) 33574544 PROCESSO Nº: 0001884-81.2024.8.08.0048 REU: FABRICIO BALDUINO DE OLIVEIRA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO 1.

O acusado constituiu advogado particular, no id 49277000, razão pela o considero CITADO. 2.

SOLICITAR O LAUDO DA ARMA DE FOGO. 3.

Em relação à maleta de pistola, conforme requerimento de destruição do id 61796374 e restituição do id 62919225, postergo para após a instrução criminal a análise acerca da sua destinação, devendo o referido objeto ser mantido acautelado. 4.

No id 55894301, a Defesa do acusado apresentou resposta à acusação.

Analisando a defesa apresentada pelo acusado, não vislumbro as hipóteses para aplicação da absolvição sumária, conforme artigo 397 do CPP.

Nesse sentido, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de outubro de 2025, às 13:00 horas.

Intimar/requisitar o acusado.

Intimar/requisitar as testemunhas.

Intimar a Defesa.

Notificar o MP.

Cumpra-se o mandado com urgência ou por Oficial de Plantão, conforme necessidade.

A fim de ampliar o acesso das partes à justiça e as chances de conclusão da instrução em ato único, bem como facilitar e tornar menos onerosa a participação de testemunhas/vítimas/informantes, desde logo fica disponibilizado o link abaixo, caso haja requerimento ou interesse na participação do ato por meio virtual, conforme autoriza o artigo 3º da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022: Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*47.***.*06-65 ID da reunião: 847 3600 6865 5.

Intimem-se desta decisão.

SERRA, data registrada no sistema.

GUSTAVO GRILLO FERREIRA Juiz de Direito
26/06/2025 16:37

Expedição de Intimação Diário.
26/06/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:16

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 00:26

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:20

Decorrido prazo de FABRICIO BALDUINO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
22/02/2025 20:19

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
22/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
13/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574544 PROCESSO Nº 0001884-81.2024.8.08.0048 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: FABRICIO BALDUINO DE OLIVEIRA Advogados do(a) FLAGRANTEADO: JACY PEDRO DA CONCEICAO - ES29851, ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO - ES23625 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar quanto ao requerimento da Delegacia para destruir os objetos/armas apreendidos.

SERRA-ES, 5 de fevereiro de 2025.

ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL Diretor de Secretaria
05/02/2025 15:06

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/02/2025 15:05

Expedição de Intimação eletrônica.
05/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:07

Juntada de Petição de pedido de providências
05/12/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:52

Expedição de Mandado - citação.
14/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 19:49

Recebida a denúncia contra FABRICIO BALDUINO DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO)
29/08/2024 11:35

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:05

Juntada de Petição de habilitações
22/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:20

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/08/2024 14:18

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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