11/06/2025 16:42

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/04/2025 02:23

Decorrido prazo de IZAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:23

Decorrido prazo de IZAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 16:02

Juntada de Petição de indicação de prova
01/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 28/02/2025.
01/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 PROCESSO Nº 5000099-42.2024.8.08.0066 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IZAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARILANDIA Advogados do(a) REQUERENTE: FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA - ES33142, RAMIRIS PIANA KEFLER - ES33128 DECISÃO SANEADORA Visto em inspeção 1.Relatório Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA MENOR DE IDADE ajuizada por IZAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, em face do MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES.

Em síntese, consta na inicial, que no dia 09/06/2023, a esposa do requerente, Rosiane Aparecida Ribeiro de Oliveira, começou a sentir dores fortes na região torácica e procurou o Pronto Atendimento do Município objetivando atendimento médico para ela.

Alega que, no primeiro atendimento, o qual fora efetuado pelo médico plantonista, o Dr.

Bruno Aguiar Batisti (CRM 18.011), foi realizado o exame de cardiograma (Id. 37992419) para constatação de eventuais anormalidades nos batimentos cardíacos de Rosiane, onde o citado profissional teria declarado que seus batimentos estavam dentro dos padrões da normalidade.

Todavia, o Requerente defende que haviam grandes oscilações nos batimentos cardíacos de sua esposa, ocasião em que aduz que deveria ter sido efetuada uma angioplastia.

Alega que o médico plantonista diagnosticara sua esposa Rosiane com gastrite e, por tal razão, receitara omeprazol, que fora administrado no local, além de ter sido receitada dosagens para casa.

Ato contínuo, afirma que após isso, as dores foram se intensificado, bem como surgido novos sintomas, o que fez com retornasse com sua espsoa Rosiane até o pronto atendimento municipal e, posteriormente, ao ser encaminhada ao Hospital São José, fora constatada que a situação de Rosiane era grave.

Após ser submetida a diversos procedimentos, quase um mês após o ocorrido, a sra.

Rosiane foi a óbito, em 03/07/2023.

Assim, o requerido ingressa com a presente demanda visando indenização, visto que o Requerente culpa a municipalidade pelo óbito de Rosiane.

Deferimento da assistência judiciária ao autor em ID48960641.

Contestação em ID54030081, onde o réu argui em sede preliminar, sua ilegitimidade.

No mérito, improcedência da ação.

Réplica em ID54678973.

Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

Decido como segue. 2.Da preliminar de ilegitimidade passiva Segundo o requerido, não há provas contundentes nos autos da falha do profissional, nem do nexo causal entre a atitude do agente (médico vinculado ao Município) e a ocorrência do dano (óbito da paciente) e, tampouco, da responsabilidade civil do Município quanto ao referido fato.

Ainda cita, que quando da ocorrência do óbito da esposa do requerente, esta se encontrava sob os cuidados do Hospital São José, que possuem outros profissionais, os quais ficaram responsáveis pelo tratamento daquela.

Pois bem.

Em uma análise mais sumária dos autos, verifico que, prima facie, a preliminar suscita pelo réu e os fundamentos por ele exarados confundem-se com o próprio mérito da demanda.

Desse modo, entendo que há a necessidade de maior dilação probatória, a fim de se apurar com mais cautela os fatos narrados na inicial.

Logo, rejeito a preliminar arguida. 3.

Do prosseguimento do feito Visando dar prosseguimento ao feito, determino que intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do interesse na produção de provas.

Havendo requerimento de prova oral, as partes devem especificar no que consiste a sua necessidade, de acordo com os pontos controvertidos do processo, sob pena de indeferimento da oitiva.

Decorrido o prazo sem manifestação, este juízo promoverá o julgamento.

Após, voltem-me os autos conclusos.

DOU O FEITO POR SANEADO.

CUMPRA-SE.

DILIGENCIE-SE.

Marilândia, (data e assinatura eletrônica).

ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito G8
26/02/2025 13:56

Expedição de Intimação Diário.
18/02/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 16:48

Processo Inspecionado
26/11/2024 10:28

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/11/2024 11:37

Juntada de Petição de réplica
05/11/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 02:52

Decorrido prazo de RAMIRIS PIANA KEFLER em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:52

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:50

Publicado Intimação - Diário em 17/09/2024.
17/09/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 13:11

Expedição de intimação - diário.
13/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IZAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*41-95 (REQUERENTE).
21/06/2024 14:20

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2024.
08/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:02

Expedição de intimação - diário.
03/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:06

Processo Inspecionado
13/05/2024 14:50

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:15

Processo Inspecionado
09/05/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:14

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
15/02/2024 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004759-83.2024.8.08.0000

Oreni dos Reis

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Rosemary Machado de Paula

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/04/2024 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0005614-17.2020.8.08.0024

Carlos Antonio de Melo Filho

Advogado: Carla Vicente Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 5015287-07.2024.8.08.0024

Mauro Antunes de Souza

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Marcelo Gomes da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/04/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0012447-18.2016.8.08.0048

Sc2 Shopping Mestre Alvaro LTDA.

Daniel Ferreira de Souza

Advogado: Aloizio Faria de Souza Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037022-63.2024.8.08.0035

Airton Jose Rodrigues Paltrinieri

Casa Bahia Comercial LTDA.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/10/2024 14:07

Exibir Processo