03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5005208-33.2020.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: ESCOLA DE ENSINO MEDIO DA SERRA - EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON JACCOUD - ES4523 Advogado do(a) EXECUTADO: VAGNER LUIZ TESTA FACHETTI - ES32423 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 13:00 as 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: ESCOLA DE ENSINO MEDIO DA SERRA - EIRELI Endereço: Avenida Civit, 911, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-032
27/02/2025 15:57

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 17:50

Processo Inspecionado
18/10/2024 16:59

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:57

Processo Inspecionado
20/06/2024 13:42

Conclusos para decisão
11/06/2024 04:35

Decorrido prazo de ROBSON JACCOUD em 10/06/2024 23:59.
15/05/2024 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2024 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 14:24

Processo Inspecionado
08/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:26

Conclusos para despacho
28/10/2023 01:25

Decorrido prazo de ROBSON JACCOUD em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de ROBSON JACCOUD em 02/08/2023 23:59.
11/07/2023 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 20:43

Expedição de intimação eletrônica.
10/06/2023 20:43

Expedição de intimação eletrônica.
10/06/2023 20:30

Expedição de Certidão.
10/06/2023 20:29

Expedição de Certidão.
10/06/2023 20:28

Expedição de Certidão.
10/06/2023 10:13

Processo Inspecionado
10/06/2023 10:13

Embargos de Declaração Acolhidos
27/04/2023 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2023 18:29

Conclusos para decisão
03/03/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2023 13:52

Processo Inspecionado
12/12/2022 16:10

Conclusos para decisão
22/09/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:14

Conclusos para despacho
30/08/2022 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 10/08/2022 23:59.
06/06/2022 15:14

Expedição de intimação eletrônica.
14/02/2022 12:06

Juntada de Petição de réplica
06/01/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 20/09/2021 23:59.
11/09/2021 11:40

Juntada de Petição de contestação
03/09/2021 16:41

Conclusos para despacho
24/08/2021 13:36

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2021 15:44

Juntada de Aviso de Recebimento
16/06/2021 13:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/05/2021 15:18

Expedição de carta postal - citação.
20/03/2021 17:14

Conclusos para despacho
04/03/2021 15:23

Expedição de Certidão.
17/12/2020 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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