11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000183-15.2020.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DORING AUTO CENTER LTDA - ME INTERESSADO: LAUDEMIRO GUILHERME Advogado do(a) INTERESSADO: LUIS HORMINDO FRANCA COSTA - ES27468 DESPACHO Ante o teor da certidão de ID 66296508, que atestou o trânsito em julgado da sentença de ID 62950111, a qual homologou o pedido autoral de desistência da ação, procedo a baixa das restrições lançadas via Renajud no veículo de propriedade do executado, cujo comprovante segue anexo.

Intimem-se.

Após, nada mais havendo, arquive-se.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
10/07/2025 17:41

Expedição de Intimação - Diário.
22/06/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:21

Processo Reativado
09/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
01/04/2025 21:36

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 21:36

Transitado em Julgado em 21/03/2025 para DORING AUTO CENTER LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-70 (INTERESSADO).
11/03/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:25

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
26/02/2025 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000183-15.2020.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DORING AUTO CENTER LTDA - ME INTERESSADO: LAUDEMIRO GUILHERME Advogado do(a) INTERESSADO: LUIS HORMINDO FRANCA COSTA - ES27468 SENTENÇA Relatório dispensado, consoante artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Tratam os autos de ação em fase de cumprimento de sentença inaugurado por DORING AUTO CENTER LTDA - ME em desfavor de LAUDEMIRO GUILHERME, ambos devidamente qualificados no caderno processual, pleiteando, no ID 56987835, a homologação de desistência.

Nesse sentido, o artigo 775 do Código de Processo Civil dispõe que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.

Na mesma toada, o artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma legal preceitua que “juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação”.

Diante do exposto, sem mais delongas, eis que desnecessárias, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
24/02/2025 17:47

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 12:43

Conclusos para julgamento
30/12/2024 15:55

Juntada de Petição de desistência da ação
29/11/2024 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 00:05

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:53

Expedição de Mandado - intimação.
16/06/2024 12:17

Expedição de Termo de Penhora.
06/06/2024 23:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2024 23:32

Processo Inspecionado
05/06/2024 12:20

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:07

Decorrido prazo de LAUDEMIRO GUILHERME em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
20/03/2024 22:01

Expedição de Mandado - intimação.
23/02/2024 14:37

Processo Inspecionado
23/02/2024 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2023 13:55

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 15:00

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:59

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 15:13

Expedição de intimação eletrônica.
03/03/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:43

Conclusos para despacho
30/08/2022 13:21

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2022 09:22

Decorrido prazo de LAUDEMIRO GUILHERME em 09/08/2022 23:59.
02/06/2022 13:59

Juntada de Certidão
27/04/2022 18:39

Expedição de Mandado - intimação.
26/04/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 19:51

Processo Inspecionado
19/11/2021 18:46

Conclusos para despacho
19/11/2021 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2021 18:44

Transitado em Julgado em 18/11/2021 para DORING AUTO CENTER LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
19/11/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 07:40

Decorrido prazo de DORING AUTO CENTER LTDA - ME em 18/11/2021 23:59.
22/10/2021 19:58

Expedição de intimação eletrônica.
20/10/2021 08:43

Julgado procedente o pedido de DORING AUTO CENTER LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
20/10/2021 08:43

Decretada a revelia
22/06/2021 13:05

Conclusos para despacho
22/06/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 09:36

Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2021 09:34

Expedição de Certidão.
26/05/2021 15:36

Juntada de Certidão
16/03/2021 16:55

Expedição de Mandado - citação.
03/02/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 19:17

Conclusos para despacho
25/11/2020 16:52

Juntada de Informações
09/06/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 10:10

Expedição de intimação eletrônica.
28/05/2020 23:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 23:56

Processo Inspecionado
27/04/2020 13:36

Conclusos para despacho
23/04/2020 21:51

Expedição de Certidão.
23/04/2020 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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