04/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JUBAL COMERCIO DE JEANS LTDA em 02/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 02/04/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 06/03/2025.
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5008482-47.2023.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO SAFRA S A AGRAVADO: JUBAL COMERCIO DE JEANS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: EDUARDO CHALFIN - ES10792-A Advogados do(a) AGRAVADO: JORGE ANTONIO GONCALVES - ES15385-A, MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES - RJ165676-A, MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO - ES15081-A DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se os autos de agravo de instrumento interposto por BANCO SAFRA S/A em face da decisão proferida nos autos de cumprimento de sentença no qual rejeitou-se a impugnação apresentada pelo agravante.

Irresignada com o posicionamento supra, a recorrente aduziu, em suma, que “a impugnação foi apresentada de forma tempestiva, considerando que o Agravante foi intimado para manifestar sobre o bloqueio em 26/04/2023, sendo o pagamento em garantia realizado em 18/05/2023, e a impugnação apresentada dentro do prazo legal”, até mesmo porque “Em que pese o art. 854, § 3o, do CPC prevê o prazo de 5 dias para demonstrar que as verbas penhoradas são impenhoráveis, esse prazo não é preclusivo, porque tanto a impenhorabilidade como o excesso de penhora são matérias de ordem pública”.

Prossegue o recorrente com a argumentação de que “a penhora se mostra completamente incorreta e infundada, uma vez que o Impugnado não apresenta cálculos com fito de comprovar o valor executado”, bem como que “como o Banco já satisfez totalmente a condenação, outra medida não há, senão a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC”.

Em pronunciamento inaugural, restou recepcionada a irresignação apenas em seu efeito devolutivo.

Contrarrazões apresentadas, nas quais pugna-se pelo não conhecimento do recurso e no mérito, na eventualidade, pelo desprovimento.

Ocorre que, em consulta ao feito de origem constata-se que fora proferida sentença de extinção do feito executivo, cenário este que enseja prejudicialidade quanto à análise do presente recurso, eis que lhe sobreveio a perda do objeto.

Corrobora tal entendimento a nossa jurisprudência pátria, a saber: "É entendimento assente no STJ que, proferida sentença no processo principal, perde o objeto o recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória.

Precedentes”. (STJ, AgInt no AREsp 1163228/MG, publicado em 23/10/2018).

Declinadas tais considerações, e não havendo mais interesse em ver enfrentada a irresignação, julgo prejudicado o presente recurso, fazendo-o de forma monocrática, a teor do que dispõem os artigos 932, III do CPC e 74, XI do RITJES.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra.

DES.

JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS RELATOR
27/02/2025 15:59

Expedição de decisão monocrática.
27/02/2025 15:59

Expedição de carta postal - intimação.
08/01/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 14:30

Prejudicado o recurso
07/01/2025 16:27

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
07/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
25/09/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 17:04

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2024 17:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2024 15:20

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
11/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
02/02/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 31/01/2024 23:59.
23/01/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 11:10

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:42

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:58

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
17/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:35

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:45

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
02/08/2023 13:45

Recebidos os autos
02/08/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
02/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:03

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2023 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/08/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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